Escolas devem acionar Conselho Tutelar em caso de excesso de faltas de alunos

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LOC: AS ESCOLAS DEVEM ACIONAR O CONSELHO TUTELAR QUANDO OS ESTUDANTES TIVEREM MAIS DE 30% DAS FALTAS PERMITIDAS. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO PARA MELHORAR O APRENDIZADO E EVITAR A EVASÃO ESCOLAR. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O relatório do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, estabelece que as escolas devem acionar o Conselho Tutelar quando as faltas de alunos do ensino fundamental e médio sejam superiores a 30% do permitido em lei, que é de 25%. Atualmente, as escolas devem comunicar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente do município e ao Ministério Público a relação dos alunos que apresentem uma quantidade de faltas acima de 50% do permitido. A proposta busca garantir um acompanhamento mais rigoroso da presença dos estudantes em sala de aula. Durante o debate na Comissão de Educação, o senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, argumentou que a atuação mais ágil do conselho tutelar junto às famílias envolvidas pode melhorar o aprendizado e diminuir o número de faltas e a evasão escolar (José Medeiros) “a evasão escolar e a repetência são dois problemas preocupantes da educação brasileira, especialmente no ensino médio, ocasionadas em grande parte por faltas excessivas e falta de interesse do aluno perante o conteúdo das aulas. Outra razão que leva a esses dois indesejados quadros é a falta de maior envolvimento da família com vida escolar do estudante. É certo que o Estado precisa ser atuante na redução do número de faltas para efetivamente cumprir seu dever de oferecer a educação” (Repórter) A presidente da Comissão, senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, defendeu uma maior a interação entre as escolas e o Conselho Tutelar para proteger a assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. A proposta deve ser analisada agora pelo plenário do Senado. PLC 89/2018