Senadores esperam proposta do governo para votar cessão onerosa do pré-sal
O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que a cessão onerosa só será votada nesta semana se houver uma solução contábil para que os R$ 100 bilhões não impactem no teto de gastos. O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que a oposição só vai retirar as emendas, que tentam assegurar o rateio com estados e municípios, após a edição de uma medida provisória definindo o percentual do repasse.
Transcrição
LOC: SENADORES ESPERAM UMA PROPOSTA DO PALÁCIO DO PLANALTO ATÉ ESTA TERÇA PARA VOTAR CESSÃO ONEROSA.
LOC: GOVERNO BUSCA SOLUÇÃO PARA IMPEDIR QUE O DINHEIRO DA VENDA DO PRÉ-SAL CAUSE IMPACTOS NO TETO DE GASTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, marcou para esta terça-feira a votação do projeto que vai autorizar a Petrobras a vender até 70% do direito de exploração do pré-sal. O líder do governo, senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, confirmou que a União concordou em repartir o dinheiro da cessão onerosa com estados e municípios. Mas explicou que está pendente uma solução para evitar que os R$ 100 bilhões do bônus de assinatura esbarrem no teto de gastos.
(Romero Jucá) Se entrar o recurso e sair a despesa, automaticamente isso entra no Orçamento, portanto, impacta o teto dos gastos, o que tira a condição do próximo governo no próximo ano ter a possibilidade de executar despesas importantes de políticas públicas. Então, esse é o grande desafio de como iremos construir essa solução.
(Repórter) O governo ainda não definiu o percentual da partilha, que varia de 20% a 30%. Mas o líder da minoria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, avisou que a oposição só vai retirar as emendas, que podem garantir o repasse do dinheiro para estados e municípios, após a edição de uma medida provisória com esse rateio.
(Humberto Costa) Nós já passamos por situações em que a palavra do presidente da República foi empenhada, seus representantes, seus líderes aqui afiançaram que o presidente agiria de uma determinada maneira e ao final ele agiu de outra. Então, só haverá a possibilidade de votação dessa matéria com esse compromisso materializado, concretizado no instrumento que vai honrar o acordo.
(Repórter) Os senadores querem garantir o rateio da cessão onerosa com estados e municípios. Se a medida provisória não for editada, a partilha será incluída no projeto em discussão no Senado. Neste caso, a proposta voltaria para a Câmara dos Deputados sem a garantia de ser votada antes do recesso parlamentar.
PLC 78/2018
