Federalização da Educação Básica divide opiniões em audiência pública

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LOC: A CHAMADA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DIVIDIU A OPINIÃO DE PARLAMENTARES, AUTORIDADES E ESPECIALISTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. LOC: O PROJETO DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE EM ANÁLISE NO COLEGIADO AUTORIZA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS A TRANSFERIREM A RESPONSABILIDADE DO ENSINO BÁSICO PARA A UNIÃO. DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O projeto do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, autoriza as prefeituras e os governos estaduais a transferir a responsabilidade do ensino básico para a União, que pode aceitar ou não a federalização. Pela proposta, o governo federal deve dar prioridade às localidades com desempenho escolar abaixo da meta, infraestrutura precária e professores com formação e salários inadequados. Se a transferência for feita, os gastos municipais e estaduais destinados à educação devem ser repassados para a União. Cristovam Buarque argumentou que a iniciativa busca garantir escolas de qualidade para todos. (Cristovam) “É quase impossível convencer o Brasil de que a educação de um pobre pode ser tão boa quanto a de um rico. Os outros países já fizeram isto. Qual é a proposta para que no Brasil as escolas todas, 200 mil, sejam da máxima qualidade e igual para todos. Pra que as escolas sejam boas independente do CPF do pai e do CEP da família, da renda e do lugar que mora” (Cardim) No entanto, o projeto dividiu a opinião de parlamentares, autoridades e especialistas em audiência pública na Comissão de Educação. Os convidados apontaram limitações no Orçamento e argumentaram que as mudanças previstas não garantem mais qualidade na educação. O consultor legislativo Cláudio Tanno explicou que a federalização da educação básica teria um impacto estimado em 690 bilhões de reais em 20 anos, o que seria incompatível com as atuais regras da emenda constitucional que congelou os gastos do governo até 2036. (Claudio) “Estes seriam custos adicionais para a União, esta emenda de gastos, em vista dos valores citados anteriormente, inviabiliza a realização de uma federalização plena” (Cardim) Já o representante do Ministério da Educação explicou que a pasta conta com programas específicos de cooperação, financiamento e assistência técnica para socorrer os municípios e estados com problemas na educação. (Gralha) “O que o projeto propõe, as intenções são sensacionais, de uma certa forma já acontece e com a vantagem de um orçamento já definido. Então o Mec é contrário neste sentido e aí na falta de uma palavra melhor a gente acha um pouco redundante este processo” (Rep) O projeto deve ser analisado pela Comissão de Educação antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. D a Rádio Senado, George Cardim.