Necessidade de mudança na legislação é destacada em debate sobre ‘cartel do câmbio’
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu o chamado “Cartel do Câmbio”, que valorizou artificialmente o Real e é alvo de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Especialistas chamaram a atenção para a necessidade de modernizar a legislação de combate a cartéis. Armando Monteiro (PTB-PE) disse que sem a mudança na lei o Brasil não avança no combate a esse tipo de crime.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU O CHAMADO “CARTEL DO CÂMBIO”, QUE VALORIZOU ARTIFICIALMENTE O REAL E É ALVO DE AÇÃO DO CADE.
LOC: ESPECIALISTAS CHAMARAM A ATENÇÃO PARA A NECESSIDADE DE MODERNIZAR A LEGISLAÇÃO DE COMBATE A CARTÉIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TEC: O professor de economia da Unicamp, Pedro Linhares Rossi, demonstrou que, no período de fevereiro de 2010 a outubro de 2011, foram encontrados indícios de manipulação cambial por parte dos bancos que valorizou o Real. Enquanto o mercado financeiro teve ganhos especulativos, o setor produtivo acumulou perdas com as exportações. A concentração no mercado financeiro, de acordo com Pedro Rossi, foi decisiva para o movimento especulativo. O advogado Bruno Maggi também chamou a atenção para a necessidade de se aperfeiçoar a legislação. Ele diz que hoje existe dúvida sobre o prazo para a prescrição do crime – que inclusive é motivo de disputa entre as partes envolvidas na investigação do cartel pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Maggi defende um prazo que guarde relação com a experiência internacional.
(Bruno): Internacionalmente os cartéis são descobertos pelas autoridades, isso falando até da autoridade americana que tem FBI aquela coisa toda, ele só descobre os cartéis depois de 5 a 10 anos do término do cartel. É por isso que é importante, porque se você espera o cartel se descoberto antes ele nunca é. O cartel é descoberto em média pela doutrina internacional de 5 a 10 anos após o término da sua operação. É por isso que se for contar a data em que foi operacional do cartel dos quartéis estão prescritos desde que o Cade começar a investigar. Já vai estar prescrito o prazo para ações civis.
(Repórter): Armando Monteiro, senador do PTB de Pernambuco, é o relator de projeto de lei que moderniza a legislação de combate a cartéis. Ele diz que sem a mudança na lei o Brasil não avança.
(Armando): Não há uma reparação efetiva do dano. Portanto o Brasil só vai desestimular essas práticas anticompetitivas quando estabelecermos penalidades que sejam efetivamente proporcionais à extensão do dano ao dano causado por essas práticas.
(Repórter): O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, anunciou que pretende convocar representantes do Cade e do Banco Central para uma próxima audiência pública e renovar convite para diretores de bancos apresentarem suas versões à Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
