Comissões analisam liberação do plantio da maconha e restrições ao cigarro — Rádio Senado
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Comissões analisam liberação do plantio da maconha e restrições ao cigarro

As comissões permanentes do Senado podem votar nesta semana a liberação do plantio da maconha para uso pessoal e terapêutico (PLS 514/2017) e restrições ao cigarro (PLS 769/2015). O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) lembrou que a redução do número de fumantes nos últimos vinte anos só foi possível após a aplicação de legislação rígida. Também estão previstas audiências públicas sobre temas que vão do cartel do câmbio à Distrofia Muscular de Duchene.

23/11/2018, 17h05 - ATUALIZADO EM 26/11/2018, 13h11
Duração de áudio: 02:17
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 28 itens. Na pauta, o PLC 99/2017, que aumenta valor das taxas nos cartórios e cria um fundo para financiar e modernizar a Justiça do Distrito Federal.

Mesa:
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA);
senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: LIBERAÇÃO DO PLANTIO DA MACONHA PARA USO PESSOAL E TERAPÊUTICO, RESTRIÇÕES AO CIGARRO E DEBATES SOBRE O CARTEL DO CÂMBIO E A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DUQUÊNE). LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO PARA A SEMANA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TEC: Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente tem na pauta projeto que cria normas sobre a agricultura desenvolvida em imóveis urbanos para a produção de alimentos, plantas ornamentais e medicinais, bem como a criação de pequenos animais, para consumo próprio. A Comissão de Infraestrutura sabatina indicados para as agências nacionais de Mineração, Energia Elétrica e Telecomunicações. A Comissão de Assuntos Econômicos debate a regulação do mercado de câmbio e os acordos firmados pelo CADE com instituições financeiras envolvidas no “cartel do câmbio”. Já a Comissão de Educação pode votar a inclusão dos nomes de Ulysses Guimarães e de Ayrton Senna no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e ainda debater a transferência à União de competências educacionais de estados e municípios. Ainda na manhã de terça, a Comissão de Agricultura tem na pauta avaliação do Programa Garantia Safra e do Programa de Aquisição de Alimentos e audiência pública para analisar o relatório socioeconômico e ambiental da produção de etanol de milho no Centro-Oeste. De tarde, a Comissão de Assuntos Sociais ouve especialistas sobre a Distrofia Muscular de Duchenne. E na quarta-feira, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor pode votar projeto que aumenta ainda mais o cerco ao cigarro, inclusive com multa de trânsito a quem fumar com menores de idade no carro, como exemplificou o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal. (CRISTOVAM) Não tanto pela contaminação de doenças que o fumo passa, mas pelo efeito publicitário da exposição de uma criança a alguém fumando especialmente, pessoas que a criança admira, como os pais. (Repórter): A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo também se reúne na quarta, quando pode analisar mudança nos critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido. E a Comissão de Assuntos Sociais pode votar a descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal e terapêutico e também ouvir diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre a nova Metodologia de Reajuste de Planos Individuais de Saúde. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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