Senadores defendem corte de gastos nos 14 estados que superam limite fiscal — Rádio Senado
Gastos com pessoal

Senadores defendem corte de gastos nos 14 estados que superam limite fiscal

O Boletim de Finanças do Tesouro Nacional, divulgado esta semana, aponta que 14 estados ultrapassaram o limite de gastos com pessoal em 2017. Com isso, estão descumprindo mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa o teto de até 60% de gastos que cada estado pode ter com a folha de pagamentos. Senadores comentaram esse problema que vem ocorrendo no país.

14/11/2018, 12h47 - ATUALIZADO EM 14/11/2018, 13h02
Duração de áudio: 02:10
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Transcrição
LOC: SENADORES COMENTARAM O BOLETIM DE FINANÇAS DO TESOURO NACIONAL, DIVULGADO ESTA SEMANA QUE APONTA 14 ESTADOS ULTRAPASSANDO O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL EM 2017. LOC: COM ISSO, OS ENTES FEDERATIVOS DESCUMPREM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUE FIXA O TETO DE ATÉ 60% DE GASTOS QUE CADA ESTADO PODE TER COM A FOLHA DE PAGAMENTOS. A REPORTAGEM É DE PAULA GROBA. (Repórter) Segundo o Tesouro Nacional, os estados que ultrapassaram o limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal tiveram aumento de despesas com servidores inativos, que são aposentados e pensionistas. Os entes federados que mais ultrapassaram o limite de 60% de gastos com a folha de pagamentos foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Minas Gerais gastou quase 20% a mais que o permitido. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, recém-eleita governadora do seu estado, já reconhece que vai enfrentar dificuldades financeiras e terá de ajustar os gastos para que o Rio Grande do Norte volte a cumprir a Lei. (Fátima Bezerra) De fato o Rio Grande do Norte vive um grave desequilíbrio fiscal financeiro, sequer o pagamento em dia dos servidores é assegurado, capacidade de investimentos zero, nós estamos recebendo os dados do governo que precisa agora tem um diagnóstico preciso atual. No primeiro dia de governo anunciaremos o conjunto de medidas que nós vamos adotar para corrigir esse desequilíbrio fiscal financeiro do nosso Estado. (Repórter) O estado que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ficar impossibilitado de conceder reajustes; criar cargo, emprego ou função. Também fica impedido receber aval de transferências e operações de crédito pelo Tesouro. Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, não há o que mudar na legislação. É preciso cortar gastos sem aliviar as regras atuais. (Randolfe Rodrigues) Utilização da administração pública com cabide de empregos, tem cargo de comissão, os servidores de carreira acabam sendo os menos valorizados e acaba tendo descumprimento por conta dos favores cometidos pelos governos estaduais. Não é lei tem que modificar, são os estados tem que se adequar. (Repórter) Em nota, o Tesouro Nacional divulgou, este mês, que a alta nos gastos com pessoal prejudica serviços básicos dos governos estaduais e que a tendência é de que a situação se agrave ao longo dos anos, se nada for feito.

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