Eunício rebate críticas sobre aprovação de aumento das despesas públicas
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou a votação de uma pauta-bomba ao rebater críticas à aprovação do reajuste salarial do STF (PLC 26/2016 e PLC 28/2016) e da Medida Provisória do programa Rota 2030 (MPV 843/2018), que concede incentivos fiscais ao setor automotivo. Ele citou a existência do Teto de Gastos que vale para todos os Poderes que precisam remanejar os próprios orçamentos. Já o relator da LDO de 2019 (PLN 27/2018), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), voltou a destacar a situação fiscal “preocupante” do País.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO REBATE CRÍTICAS SOBRE APROVAÇÃO DE AUMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS PARA O PRÓXIMO GOVERNO.
LOC: MAS ALGUNS SENADORES APONTAM O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM A APROVAÇÃO DE REAJUSTE DO SUPREMO E DE NOVA ISENÇÃO PARA O SETOR AUTOMOTIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, voltou a negar que seja uma pauta-bomba a aprovação do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da medida provisória do programa Rota 2030 que concede novas isenções fiscais ao setor automotivo. No caso do Judiciário, ele citou que cada Poder pode remanejar o seu orçamento dentro do teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas.
(Eunício Oliveira) Eu fui o autor da Emenda Constitucional 95 que aprovou o limite de gastos no Brasil. Eu lembro que muitos diziam que ao fazer isso eu estava fazendo um mal ao Brasil de fazer o limite do teto de gastos. Eu sabia que estava procurando fazer o bem ao Brasil. Todos hoje temos um limite teto de gastos.
(Repórter) O chamado efeito cascata do aumento do Judiciário provocará uma despesa de R$ 6 bilhões e a renúncia fiscal do setor automotivo uma de R$ 2 bilhões. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, senador Dalírio Beber do PSDB de Santa Catarina, lembrou que a situação fiscal do País é preocupante.
(Dalírio Beber) Uma coisa é a votação aqui. Agora, outra coisa é fazer com que o Orçamento tenha espaço para caber este reajuste. Nós chamamos atenção durante a elaboração da LDO no sentido de que o desequilíbrio fiscal era muito grande. Na verdade, de lá para cá, os esforços não aconteceram à altura necessária para impedir que o desequilíbrio se acentuasse.
(Repórter) Na condição de relator da LDO, que é uma prévia do Orçamento, Dalírio Beber foi voto vencido na proibição de novas isenções fiscais e de reajustes salariais do funcionalismo. Os dois temas voltarão a ser discutidos pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional:
PLCs 26 e 28/2016 e MP 843/2018
