CDR aprova prioridade de investimento na aviação da Amazônia Legal

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LOC: A AVIAÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL PODE PASSAR A TER PRIORIDADE DE RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO REGIONAL E DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. LOC: UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) O projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo dá prioridade à Amazônia Legal no recebimento de recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e do Fundo Nacional de Aviação Civil. O objetivo é investir nas rotas aéreas com origem ou destino na região amazônica, uma vez que há localidades em que a única alternativa ao transporte por aeronave é a via fluvial, em viagens que podem durar dias. O texto, de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, foi defendido pelo senador Paulo Rocha, do PT paraense. Ele disse que o projeto pode preencher uma lacuna deixada pelo mercado do transporte aéreo, que hoje concentra seus investimento nas regiões onde a demanda é maior: (Paulo Rocha) Profundos impactos ocorreram na organização das empresas aéreas que, com a livre mobilidade, buscaram otimizar suas malhas, o que pode ser compreendido a partir de características econômicas. As empresas aéreas tendem a se concentrar em rotas com maior demanda geralmente estão localizadas em grandes centros, dando origem a uma falha de mercado. (Repórter) A prioridade de investimento também vale para os aeródromos de interesse federal. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, existem 122 deles na Amazônia Legal, sendo que 78 não arrecadam tarifas aeroportuárias. O projeto, que segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, também amplia de 800 mil para um milhão e duzentos mil passageiros por ano o limite do enquadramento como “aeroporto regional”. PLS 428/2016