Pessoas com deficiência podem ter isenção na compra de veículos elétricos
Pessoas com deficiência e taxistas devem ter direito a isenções fiscais na aquisição de veículos elétricos ou híbridos. É o que estabelece projeto de lei (PLS 780/2015) que já foi votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e aguarda agora a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Atualmente, a lei menciona apenas automóveis movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão.
Transcrição
LOC: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TAXISTAS DEVEM TER DIREITO A ISENÇÕES FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS OU HÍBRIDOS.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI JÁ APROVADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE QUE AGUARDA AGORA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Taxistas e pessoas com deficiência já são isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados na hora de comprar um veículo. Só que a lei menciona apenas automóveis movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, acrescenta os veículos elétricos ou híbridos na lista de isenção. O autor do projeto de lei, senador Jorge Viana, do PT do Acre, diz que são muitos os benefícios para o meio ambiente e para a população.
(Jorge Viana”) “Na hora que você tem um carro elétrico, você vai diminuir um custo importante na atividade dos taxistas, que é o combustível. Só que você vai reduzir emissões, vai fazer com que o Brasil possa cumprir o acordo do clima e a gente possa tentar evitar o aumento da temperatura do planeta”.
(Repórter): A iniciativa ainda isenta o financiamento para a aquisição desses veículos do IOF, o imposto sobre operações financeiras. A Comissão de Assuntos Econômicos está aguardando o envio, pelo governo, do impacto orçamentário da ampliação do benefício fiscal para votar a proposta.
PLS 780/2015