CCJ analisa projeto que restringe benefícios de presidiários

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LOC: OS BENEFÍCIOS QUE PRESIDIÁRIOS TÊM HOJE PODERÃO SER REDUZIDOS OU ATÉ MESMO EXCLUÍDOS. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O projeto é do senador Reditario Cassol, do PP de Rondônia, e restringe ou mesmo revoga vários benefícios hoje concedidos pela legislação aos presidiários. Entre as mudanças está o fim do auxílio-reclusão, pago à família do preso segurado da Previdência. A proposta também acaba com a possibilidade de o preso pagar parte da pena por meio de estudo ou trabalho; aumenta prazos para progressão de regime e para obtenção de liberdade condicional; proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos; aumenta de cinco para dez anos o prazo de reincidência após cumprir a pena anterior; e obriga o preso a reparar danos causados à vítima e a ressarcir o Estado pelos custos de sua manutenção, com o dinheiro de seu trabalho. Reditario Cassol considera uma “barbaridade” o governo não ter dinheiro para atender a população e conceder prêmios aos criminosos. E lembra que a proposta está em discussão desde 2011. (Reditario Cassol) Completou sete anos que eu apresentei um projeto de alteração do Código Penal. Nós temos um povo sofrendo, os nossos governos não têm verba suficiente e os presos são beneficiados. Nós precisamos mudar isso aí. (Repórter) Reditário Cassol destacou que são registrados mais de 60 mil assassinatos por ano no Brasil, com o nono maior índice do mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Das 50 capitais mais violentas do mundo, 17 estão no Brasil. E pelo menos cinco cidades brasileiras estão entre as 20 mais violentas do mundo. A proposta do senador passou a ser analisada juntamente com a reforma do Código Penal, em uma discussão mais ampla que está na Comissão de Constituição e Justiça, e pode voltar a ser independente com a aprovação de um requerimento. PLS 542/2011