Senado aprova mais de 20 propostas em semana de esforço concentrado
O Plenário do Senado aprovou 26 matérias na primeira semana do esforço concentrado. Entre elas, cinco medidas provisórias, incluindo as do fim da greve dos caminhoneiros, e seis projetos de lei. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a proibição da cobrança de taxa extra para marcação de assentos em avião (PLS 186/2018). Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) comemorou a aprovação da tipificação da importunação sexual e da ação penal pública incondicionada para crimes sexuais (PLC 618/2015).
Transcrição
LOC: NA PRIMEIRA SEMANA DE ESFORÇO CONCENTRADO, OS SENADORES APROVARAM VINTE E SEIS MATÉRIAS.
LOC: ENTRE OS PROJETOS ESTÃO A TIPIFICAÇÃO DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE COMPANHIA ÁREA PARA REMARCAR ASSENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O Plenário aprovou cinco medidas provisórias, a exemplo da dispensa da apresentação de comprovante de residência para atendimento no SUS, o que beneficia moradores de rua, e três relacionadas ao fim da greve dos caminhoneiros, como a isenção da cobrança de pedágio do terceiro eixo. Entre os seis projetos de lei, o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, destacou o que proíbe as companhias aéreas de cobrarem uma taxa para marcação de assento.
(Eunício Oliveira) É um absurdo as empresas cobrarem para você escolher em qual assento você vai sentar antecipadamente. A ANAC permitiu que se baixasse o limite de peso da mala depois veio essa questão da cobrança. E aí como não houve nenhuma iniciativa da Agência que devia fazer esse papel, o Congresso fez esse papel de aprovar essa matéria não mais permitindo que isso aconteça.
(Repórter) Já a senadora Vanessa Grazziotin do PC do B do Amazonas comemorou a aprovação do projeto que tipifica o crime de importunação sexual, quando o homem ejacula numa mulher em ônibus ou metrô, por exemplo. A proposta também aumenta a pena para estupro coletivo e para divulgação do crime na internet. Vanessa Grazziotin destacou que todos os crimes sexuais serão tratados da mesma forma daqueles da Lei Maria da Penha, ou seja, ação penal pública incondicionada.
(Vanessa Grazziotin) Porque antes quando não era ação penal incondicionada, a mulher tinha que denunciar a violência que sofreu em casa. Depois da denúncia, o marido ameaçava e ela ia lá e tirava a denúncia. Agora não. Ela não precisa denunciar, qualquer pessoa pode denunciar, o Estado pode denunciar e o processo feito é processo seguido. Ninguém retira, ninguém acaba, porque é de domínio público.
(Repórter) O Plenário aprovou também o atendimento educacional em casa ou no hospital de alunos do ensino básico que estejam em licença médica. Com a pauta limpa, o próximo esforço concentrado será no final de agosto.
