Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 8 anos sem cumprir meta de fechar lixões

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LOC: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMPLETA OITO ANOS SEM CUMPRIR A META DE FECHAR OS QUASE TRÊS MIL LIXÕES A CÉU ABERTO ESPALHADOS PELO BRASIL. LOC: UM PROJETO EM DEBATE NO SENADO CRIA FUNDO PARA FINANCIAR ATERROS SANITÁRIOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Em vigor desde agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos sólidos completou oito anos de existência sem cumprir um de seus principais objetivos. A lei estabeleceu um prazo final até 2014 para acabar com os depósitos inadequados e cerca de 3 mil lixões a céu aberto que continuam espalhados em mais da metade das cidades brasileiras. Para tentar reverter este cenário, um projeto do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, cria um Fundo Nacional para financiar a construção de aterros sanitários controlados no País. O Fundo formado por recursos previstos no Orçamento e por doações deve funcionar por dez anos e repassar para as prefeituras, a fundo perdido, até 70% do valor dos projetos. O dinheiro deve ser usado em estudos técnicos de impacto ambiental, compra de terrenos e de equipamentos e no treinamento profissional de catadores de lixo. Durante o debate da matéria, o senador Valdemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul, disse que a proposta vai socorrer milhares de prefeituras e acelerar a construção dos aterros sanitários. (Waldemir Moka) “Vem em socorro exatamente daquilo que precisa, uma fonte de recursos específica pra que a gente possa financiar e ajudar as prefeituras a resolver este problema dos lixões, que é sem dúvida nenhuma uma vergonha nacional. Principalmente quando você vê famílias inteiras naqueles lixões” (Repórter) A proposta já aprovada pelas Comissões de Meio Ambiente e de Assuntos Sociais está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. PLS 207/2012