Senado pode votar projeto que dá mais transparência e impõe limites aos empréstimos do BNDES
Está pronto para votação pelo plenário o projeto de lei que prevê maior transparência nas contas e empréstimos dos bancos de desenvolvimento. A proposta, apresentada pela CPI do BNDES, também impõe limites para financiamento dos bancos de desenvolvimento para compra de ativos no exterior. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que foi relator da CPI, defendeu que o BNDES se preocupe mais em ajudar a combater as desigualdades regionais dentro do próprio Brasil. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: UM PROJETO DE LEI QUE PREVÊ TRANSPARÊNCIA NOS FINANCIAMENTOS DO BNDES SERÁ VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM LIMITA OPERAÇÕES NO EXTERIOR. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi aprovado em março deste ano. A CPI do BNDES investigou as acusações de que executivos da empresa J&F corromperam políticos em troca de incentivos fiscais e empréstimos de fundos de pensão e do maior banco de desenvolvimento do País. Ao final dos trabalhos, a CPI não pediu o indiciamento de ninguém, mas apresentou um projeto de lei prevendo maior transparência nas contas e empréstimos dos bancos de fomento. O senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, que foi relator da CPI, explicou que essa maior visibilidade dos gastos de instituições como o BNDES irá respeitar os limites do sigilo fiscal.
(Roberto Rocha) A transparência é um meio para se chegar a um fim que é o controle social. Ou seja, a sociedade controlar o gasto público, como é gasto o seu dinheiro. Para que você (...) possa ter controle sobre o gasto, tem que ter acesso às informações. (...)
(Repórter) A proposta também impõe limites para financiamento dos bancos de desenvolvimento em compra de ativos no exterior ou participação acionária em empresa estrangeira. Roberto Rocha defendeu que o banco se preocupe mais em ajudar a combater as desigualdades regionais dentro do próprio Brasil.
(Roberto Rocha) O BNDES atualmente só tem unidades no Rio de Janeiro, um escritório em Brasília e um pequeno escritório em Recife. É claro que o banco, pela sua responsabilidade, tem que ter uma presença maior no país. Lá no meu estado, por exemplo, (...) não tem presença nenhuma do BNDES.
(Repórter) O projeto de lei também cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento, LCD, e regulamenta a atuação de grupos de pressão perante bancos de desenvolvimento.
PLS 133, de 2018
