Oposição acredita que governo antecipará fim da intervenção no Rio para votar a reforma da Previdência
O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), acredita que o presidente Michel Temer antecipará o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro. Editado em fevereiro, o decreto (PDS 4/2018) prevê a atuação das tropas federais até o dia 31 de dezembro deste ano. Mas, segundo Lindbergh, o Palácio do Planalto deverá rever o ato para tentar votar a reforma da Previdência (PEC 287/2016). Já para o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB – CE), o Congresso Nacional tem uma lista de Propostas de Emenda à Constituição a serem apreciadas. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: OPOSIÇÃO APOSTA QUE O GOVERNO ANTECIPARÁ O FIM DA INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO PARA VOTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
LOC: PRESIDENTE DO SENADO LEMBROU QUE O CONGRESSO NACIONAL TEM VÁRIAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PARA SEREM APRECIADAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Na tentativa de conter a onda de violência no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer anunciou em fevereiro uma intervenção no estado, que vai se estender até o dia 31 de dezembro deste ano. Até lá, o Congresso Nacional fica impedido de analisar qualquer mudança na Constituição. Mas o líder do PT, senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, aposta que o Palácio do Planalto vai abrir mão da intervenção logo após as eleições para votar a Reforma da Previdência. Ele destacou que a população do Rio de Janeiro não sentiu melhoras com a atuação das tropas federais diante do aumento do número de chacinas, homicídios e roubos em geral. O senador ponderou que os recursos da intervenção só foram aprovados pelo Congresso Nacional agora em julho. Para Lindbergh Farias, a intervenção não vai durar até o dia 31 de dezembro, conforme anunciado.
(Lindbergh Farias) Na verdade, essa intervenção foi uma intervenção fake. O Temer quis subir a popularidade dele dizendo que ia fazer aquela intervenção. Resultado: nem tem intervenção para valer e o Temer também não conseguiu subir a popularidade porque é um governo tão ruim. E eles querem acabar por que a intervenção? Eles querem votar a Reforma da Previdência. E eles querem deixar passar eleição e votar a Reforma da Previdência.
(Repórter) Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ponderou que um eventual fim da intervenção no Rio permitirá ao Congresso Nacional retomar a análise de diversas PECs, entre elas, uma que garantirá ao Senado mais tempo para analisar medidas provisórias, e não mais votá-las de afogadilho.
(Eunício Oliveira) Eu não faço calendário sobre MP. Há um trâmite natural que nós precisamos modificar. Eu espero que esse impasse que foi criado em relação à intervenção do Rio de Janeiro seja é levantado para que a gente possa alterar e votar as PECs que estão pendentes em relação a esse momento e não podemos votar absolutamente nada.
(Repórter) Entre outras PECs que estão na fila de votações estão a que proíbe o corte no orçamento da segurança pública, a que reduz o número de deputados federais e a que permite a candidatura avulsa, sem filiação partidária.
PEC 118/2011
PEC 106/2015
PEC 16/2015