Apesar da previsão em lei, os votos não serão impressos nas eleições de 07 de outubro
A minirreforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional e que virou lei em 2015 prevê que nas eleições de sete de outubro os votos deveriam ser impressos e depositados em urnas lacradas. No entanto, em junho último, por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República, derrubou essa regra. O argumento foi que a medida poderia colocar em risco o sigilo da votação. A decisão repercutiu no Senado. Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, declarou que sem a impressão é quase impossível provar eventuais fraudes nas eleições. Já a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, acredita que a impressão do voto não facilita irregularidades nas disputais eleitorais.
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Transcrição
APESAR DE INCLUÍDA NA MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA EM 2015, NÃO HAVERÁ IMPRESSÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO PRÓXIMO.
ISSO PORQUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU DERRUBAR A EXIGÊNCIA, QUE ESTAVA PREVISTA PARA UMA EVENTUAL CONFERÊNCIA DOS RESULTADOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
A minirreforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional e que virou lei em 2015 prevê que nas eleições de sete de outubro os votos deveriam ser impressos e depositados em urnas lacradas. No entanto, em junho último, por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República, derrubou essa regra. O argumento foi que a medida poderia colocar em risco o sigilo da votação. A presidente do Supremo, Carmem Lúcia, chegou a afirmar que a impressão é um retrocesso e não um avanço. A decisão repercutiu no Senado. Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, declarou que sem a impressão é quase impossível provar eventuais fraudes nas eleições.
(Lasier Martins) Nós fizemos duas audiências públicas, em que doutores em computação vieram até o Senado mostrar que é possível softwares que fraudam as eleições. Há riscos. E não há como provar, depois, que não houve a fraude, e haverá apenas a acusação e a suspeita.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, acredita que a impressão do voto não facilita irregularidades nas disputais eleitorais.
(Ana Amélia) O que significa a impressão do voto? Ninguém vai sair com papel. Ninguém vai ter nenhum acesso ao voto impresso. Ele vai ficar guardado numa impressora anexada à urna eletrônica.
(Repórter) Além do voto impresso, a Lei 13 mil e cento e sessenta e cinco traz as demais normas para as eleições. De acordo com a legislação, as convenções partidárias para as escolhas dos candidatos devem acontecer entre os dias 20 de julho e cinco de agosto.