Apesar da previsão em lei, os votos não serão impressos nas eleições de 07 de outubro
A minirreforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional e que virou lei em 2015 prevê que nas eleições de sete de outubro os votos deveriam ser impressos e depositados em urnas lacradas. No entanto, em junho último, por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República, derrubou essa regra. O argumento foi que a medida poderia colocar em risco o sigilo da votação. A decisão repercutiu no Senado. Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, declarou que sem a impressão é quase impossível provar eventuais fraudes nas eleições. Já a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, acredita que a impressão do voto não facilita irregularidades nas disputais eleitorais.
Transcrição
APESAR DE INCLUÍDA NA MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA EM 2015, NÃO HAVERÁ IMPRESSÃO DE VOTOS NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO PRÓXIMO.
ISSO PORQUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU DERRUBAR A EXIGÊNCIA, QUE ESTAVA PREVISTA PARA UMA EVENTUAL CONFERÊNCIA DOS RESULTADOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
A minirreforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional e que virou lei em 2015 prevê que nas eleições de sete de outubro os votos deveriam ser impressos e depositados em urnas lacradas. No entanto, em junho último, por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República, derrubou essa regra. O argumento foi que a medida poderia colocar em risco o sigilo da votação. A presidente do Supremo, Carmem Lúcia, chegou a afirmar que a impressão é um retrocesso e não um avanço. A decisão repercutiu no Senado. Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, declarou que sem a impressão é quase impossível provar eventuais fraudes nas eleições.
(Lasier Martins) Nós fizemos duas audiências públicas, em que doutores em computação vieram até o Senado mostrar que é possível softwares que fraudam as eleições. Há riscos. E não há como provar, depois, que não houve a fraude, e haverá apenas a acusação e a suspeita.
(Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, acredita que a impressão do voto não facilita irregularidades nas disputais eleitorais.
(Ana Amélia) O que significa a impressão do voto? Ninguém vai sair com papel. Ninguém vai ter nenhum acesso ao voto impresso. Ele vai ficar guardado numa impressora anexada à urna eletrônica.
(Repórter) Além do voto impresso, a Lei 13 mil e cento e sessenta e cinco traz as demais normas para as eleições. De acordo com a legislação, as convenções partidárias para as escolhas dos candidatos devem acontecer entre os dias 20 de julho e cinco de agosto.
