Reforma tributária e preço do diesel foram uns dos temas debatidos pela CAE neste 1º semestre

Transcrição
LOC: REFORMA TRIBUTÁRIA, SPREAD BANCÁRIO, PREÇO DO DIESEL, COBRANÇA DE BAGAGEM EM AVIÕES, LIGAÇÃO COM PORTOS NO OCEANO PACÍFICO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU ESSES ASSUNTOS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO LONGO DESTE PRIMEIRO SEMESTRE. O BALANÇO DESSES DEBATES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A reforma tributária foi debatida com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. As entidades reclamaram do caráter regressivo dos impostos, mais pesados para os pobres; da desigualdade de renda do brasileiro e da complexidade de nosso sistema tributário. Já o debate sobre a rota de integração latino-americana, para facilitar a chegada de produtos aos portos do Oceano Pacífico, reuniu representantes do governo brasileiro e paraguaio. Os altos custos para a tomada de crédito no Brasil, por conta de spreads ou juros altos, foram discutidos em várias reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos. Em uma delas, o professor da Puc-Rio e economista-chefe da Stone Pagamentos, Vinícius Carrasco, apontou que os quatro maiores bancos respondem por 78% das operações de crédito e por 76% dos depósitos no País. E a entrada de novas empresas é dificultada porque os bancos controlam desde as bandeiras até as maquininhas de cartão. Ataídes Oliveira, senador do PSDB do Tocantins e presidente da CPI dos Cartões de Crédito, fez coro à reclamação. (Ataídes Oliveira) O Bradesco, Itaú e o Banco do Brasil, os três detém 93% do sistema de cartão de crédito, sendo que o Mastercard e Visa, só os dois 90%. Se isto aqui não é cartel e eu não conheço outra coisa. (Repórter) A greve dos caminhoneiros trouxe o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para a CAE. Ele ouviu de senadores como Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, críticas aos mais de duzentos reajustes de preços da Petrobras desde a chegada de Michel Temer à Presidência da República. (Lindbergh Farias) Reajuste: o Lula em oito anos fez oito reajustes. Eu não tô querendo dizer que tem que ser anual mais um ciclo mais longo toda empresa faz isso. Em um momento lucra mais em outro menos. (Repórter) A CAE, em conjunto com as comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, debateu ainda resolução da Anac que liberou cobrança de bagagens despachadas nos aviões. Na avaliação de senadores, como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a promessa da tarifa mais barata não se concretizou. (Humberto Costa) Apesar de todas as evidências demonstrarem que essa posição está errada que as previsões que eles fizeram não se consumaram mas a posição permanece exatamente a mesma. (Repórter) O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho, afirmou que o único remédio capaz de reduzir os preços é o aumento na concorrência, e que a resolução caminha nessa direção. Ele citou a Argentina, que implementou medidas semelhantes e abriu o setor ao capital estrangeiro e atraiu seis novas empresas. Botelho lembrou ainda que a resolução será reavaliada após cinco anos em vigor. E antes de votar um projeto que regulamenta a proteção de dados pessoais, a CAE ouviu representantes de associações de defesa do consumidor, bancos, empresas de comunicação e pesquisadores. Eles lembraram que a União Europeia e mesmo países vizinhos já possuem leis para garantir o tratamento adequado a informações pessoais na internet ou em cadastros públicos ou privados. O relator do projeto de lei de proteção de dados pessoais, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, diz que a proposta seria um primeiro passo. (Ricardo Ferraço) Nós estamos dando um passo muito, muito seguro na direção de proporcionarmos assim minimamente segurança jurídica porque, a meu juízo, a segurança jurídica ela é a norma das normas. Por certo esse texto é um texto que tem imperfeições, mas se nós fossemos ter que ajustar a visão de cada um nesse texto, nós não conseguiríamos sair do lugar. (Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos realizou ainda as sabatinas de Carolina de Assis Barros, para a diretoria de administração do Banco Central, e de Paula Farani Silveira, para o Cade. Os senadores também debateram com o presidente do Bacen, Ilan Goldfajn, e integrantes da Instituição Fiscal Independente as perspectivas para a economia brasileira. E a CAE recebeu o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para falar sobre produtividade e ambiente de negócios. PLC 53/2018 (em conjunto com PLS 181/2014, PLS 131/2014, e PLS 330/2013) Mensagem (SF) Nºs 20, de 2018, e 76, de 2017