CAS vai debater resolução que autoriza planos de saúde a cobrarem contrapartida dos clientes
A Comissão de Assuntos Sociais vai debater a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que permitiu aos planos de saúde cobrarem dos clientes 40% do valor das consultas e exames. Uma decisão provisória da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, suspendeu as novas regras de franquia e coparticipação dos segurados. Carmem Lúcia argumentou que as mudanças prejudicam milhões de usuários e não foram analisadas pelo Congresso Nacional. A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) disse que os parlamentares devem rever a resolução. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considera a cobrança abusiva. A decisão liminar deve ser analisada pelo relator do processo no STF, ministro Celso de Mello, e, em seguida, pelo plenário da Corte.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DEBATER A RESOLUÇÃO DA A-N-S QUE PERMITIU AOS PLANOS DE SAÚDE COBRAREM DOS CLIENTES ATÉ 40 POR CENTO DAS CONSULTAS E EXAMES.
LOC: UMA DECISÃO PROVISÓRIA DO SUPREMO SUSPENDEU AS NOVAS REGRAS. A MINISTRA CARMEM LÚCIA ARGUMENTOU QUE ELAS PREJUDICAM O CONSUMIDOR E NÃO FORAM ANALISADAS PELO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Sociais deve debater em audiência pública a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que permitiu aos planos de saúde cobrarem dos clientes 40 por cento do valor das consultas e exames. Uma decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, suspendeu as novas regras de franquia e coparticipação dos segurados. Carmem Lúcia argumentou que as mudanças prejudicam milhões de usuários e não foram analisadas pelo Congresso Nacional. A senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, disse que os parlamentares devem rever a resolução.
(Marta Suplicy) “A coparticipação e as outras propostas foram recebidas com indignação tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado Federal. Nós temos alguns projetos de pedidos para sustar esta ação da ANS. Isso será retomado com essa nova audiência pública e novas deliberações sobre o que está acontecendo.”
(Repórter) O senador Lindbergh Faria, do PT do Rio de Janeiro, considera a cobrança abusiva.
(Lindbergh Farias) “Essa regulamentação, da forma como foi feita de coparticipação e franquia, não venha nos enganar, a gente sabe o que vai significar. Então, 40 por cento de coparticipação no plano individual, se tiver uma internação de 5 mil reais você vai ter de pagar você vai ter que pagar dois mil reais a mais por aquela internação.”
(Repórter) A ação, de iniciativa da OAB, será analisada agora pelo relator no STF, ministro Celso de Mello, e, em seguida, pelo plenário da Corte. A audiência pública no Senado será feita após o recesso parlamentar, em agosto.
