Comissão de Educação vai debater PEC que torna Fundeb permanente

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A IMPORTÂNCIA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, O FUNDEB. LOC: OS SENADORES DEVEM DISCUTIR COM AUTORIDADES E ESPECIALISTAS UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE TORNA O FUNDO PERMANENTE E BUSCA AMPLIAR O REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL NO FUNDEB. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A Comissão de Educação deve debater com autoridades e especialistas a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. O Fundeb está em vigor desde 2007 e deve funcionar até 2020. Entre outras atribuições, o Fundo distribui os recursos arrecadados com os impostos para financiar a educação básica, da creche ao ensino médio. Durante a audiência pública, os senadores devem discutir uma Proposta de Emenda à Constituição da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que torna o fundo permanente. O texto também amplia o repasse de recursos do governo federal para permitir o pagamento do piso salarial dos professores e a abertura e o funcionamento de novas creches e de escolas em tempo integral. A autora do pedido, senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, disse que o Fundeb é a política pública mais avançada na área da educação e defendeu a sua continuidade. ( Fátima Bezerra) “Para sanar esse problema da questão da validade, a Senadora Lídice, em boa hora, apresentou a proposta de emenda à Constituição, que é muito clara: ela propõe tornar o Fundeb, a partir de agora, uma política permanente. Ele vai para o corpo da Constituição, pelo que ele significa do ponto de vista de um mecanismo de financiamento essencial e imprescindível para dar sustentabilidade à educação básica das crianças, dos jovens e dos adultos por este País afora” (Repórter) O debate sobre a importância do Fundeb deve ser feito após o recesso parlamentar, a partir de agosto. PEC 24/2017