Comissão aprova relatório da MP que cria 164 cargos para Ministério da Segurança Pública

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LOC: APROVADO O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU 164 CARGOS PARA O MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: O IMPACTO SERÁ DE 14 MILHÕES DE REAIS EM 2018. A PROPOSTA SEGUE PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) A Comissão Mista destinada a analisar Medida Provisória que criou 164 cargos em comissão para o Ministério de Segurança Pública aprovou o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco. A estimativa com a criação das novas funções é de um impacto orçamentário de 14 milhões de reais em 2018, e 19 milhões e meio nos anos seguintes. Inicialmente, a intenção do governo é que a pasta fosse transitória. Porém, durante a análise da medida provisória que criou o ministério, o Senado aprovou o caráter permanente do órgão, que passou a integrar as forças policiais em todo o País. Foi transferido do Ministério da Justiça o comando da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança. Fernando Bezerra afirmou que os cargos em comissão são fundamentais para o bom funcionamento do novo órgão. (Fernando Bezerra) “A criação do Ministério da Segurança Pública revelou-se imprescindível para o enfrentamento da violência e criminalidade, que alcançaram níveis alarmantes no país. Do mesmo modo, a estruturação imediata dessa pasta por meio da criação de cargos em comissão é indispensável para o regular e eficaz desempenho das atividades do Ministério.” (Repórter) Os cargos em comissão são do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como DAS, e são de livre nomeação, ou seja, podem ser ocupados tanto por servidores de carreira como por pessoas sem vínculo com a administração pública. Agora a medida será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. MP 840/2018 CRIOU OS CARGOS DAS MP 821/2018 CRIOU O MINISTÉRIO EM FEVEREIRO