Relatório da LDO prevê adiamento do reajuste do funcionalismo e diminuição das renúncias fiscais

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LOC: O RELATÓRIO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 DESCARTA REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO AINDA NÃO CONCEDIDO E PREVÊ REDUÇÃO DAS RENÚNCIAS FISCAIS. LOC: COM O CORTE DE DEZ POR CENTO DE DESPESAS, O PROJETO PRESERVA A ÁREA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEFESA CIVIL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC (Repórter ) No relatório já apresentado à Comissão Mista de Orçamento, o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, sugeriu um corte de 10% nas despesas do governo federal. Na lista, estão o adiamento do reajuste salarial do funcionalismo, com exceção para as categorias que já tiveram o aumento parcelado; o cancelamento de concursos públicos; a contratação de servidores de áreas essenciais apenas para preencher vagas de aposentadoria; e a proibição de compra de automóveis e reformas de imóveis funcionais. Dalírio Beber ressaltou que o corte também atingiu o Congresso Nacional, já que os parlamentares ficarão com os salários e as verbas de gabinetes congeladas. O relatório da LDO, por sua vez, assegura às áreas social, da saúde e da educação um incremento que equivale, no mínimo, à correção da inflação. O relator destacou que o novo governo terá que reduzir as renúncias fiscais, que, neste ano, somaram R$ 300 bilhões. (Dalírio Beber) Estabelecemos que até o dia 31 de março do ano que vem, o novo governo deve apresentar ao Congresso um plano de tal forma que estas isenções, esses incentivos sejam reduzidos e alcancem ao final do decênio os 2% do PIB. (Repórter) Já o senador Jorge Viana, do PT do Acre, criticou a economia de 10% em cima do funcionalismo, ao ressaltar o engessamento provocado pelo teto de gastos. (Jorge Viana) Nós estamos tendo a LDO pós-crise, pós-PEC 95 e agora não adianta reclamar porque é reclamar do leite derramado. Para mim, foi uma política errada, tem que ser revista, tem que ter Reforma Tributária, tem que ter uma política para servidor público adequada, tem que ter um corte na despesa do estado e dos Poderes. Mas não pode ser feita dessa maneira, numa colcha de retalhos. (Repórter) O relatório da LDO de 2019 deve ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado pelo plenário do Congresso Nacional, o que deverá ocorrer no dia 11 de julho. PLN 02/2018