CAE analisa projeto que aumenta número de famílias beneficiadas por conta de luz mais barata

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LOC: ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS O PROJETO QUE AMPLIA O NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM UMA CONTA DE LUZ MAIS BARATA. LOC: O RELATOR JÁ APRESENTOU VOTO FAVORÁVEL E AFIRMA QUE O IMPACTO FINANCEIRO É MÍNIMO DIANTE DO ALCANCE SOCIAL DA PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) A tarifa social de energia elétrica beneficia famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal por meio de descontos na conta de luz. Hoje, a dedução máxima é de 65% para quem consome até 30 quilowatts por mês e a mínima é de 10% para o consumo de até 220 quilowatts mensais. O projeto do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, amplia as faixas de consumo e as deduções, para que o desconto máximo seja de 70% para o consumo de até 50 quilowatts/mês, e o mínimo de 20%, para quem consome até 250 quilowatts/mês. Rocha ressalta que a ampliação do alcance da tarifa beneficia, em especial, pessoas que estão abaixo da linha da pobreza: (Roberto Rocha) O que é 30kW? 40 kW? É uma pessoa que tem dentro de casa 2, 3 lâmpadas. Se ela tiver um eletrodoméstico, um liquidificador, ele já saiu dessa faixa. Então, não estamos falando de pobres, nessa faixa, nós estamos falando de pessoas absolutamente miseráveis, que conseguiram acesso à energia elétrica por causa de um programa social, um programa de governo, mas que se dependesse deles, eles jamais teriam. (Repórter) A tarifa social é um exemplo de subsídio cruzado: uma faixa de consumidores paga um preço mais elevado para compensar os valores mais baixos cobrados dos consumidores de outra faixa. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, Otto Alencar, do PSD da Bahia, apresentou parecer favorável ao projeto e argumentou que o impacto financeiro é pequeno diante do benefício de ampliar o rol de famílias de baixa renda atendidas. (Otto Alencar) A alteração proposta representa um aumento anual de R$ 780 milhões na transferência de renda entre consumidores. Trata-se de subsídio de impacto relativamente pequeno quando comparado com as receitas globais da indústria da eletricidade, que arrecada mais de cem bilhões por ano. Portanto, o impacto que a ampliação da Tarifa Social terá sobre as tarifas é mínimo, mormente se comparado com o enorme benefício pode trazer às famílias de baixa renda. (Repórter) Se a Comissão de Assuntos Econômicos aprovar a ampliação do alcance da tarifa social de energia elétrica, o projeto poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar passar por nova votação no plenário do Senado. PLS 260/2018