Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PERDÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL À ESPERA DE EMEPÊ SOBRE O ASSUNTO Houve o compromisso de até a volta dos trabalhos aqui e eu espero até antes, essa medida provisória seja adiantada, revelaram-se outras linhas de financiamento, e eu acho que o diálogo foi produtivo.  COMISSÃO APROVA CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL A MUNICÍPIOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE PREVÊ O PERDÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL QUE SOFREM AS CONSEQUÊNCIAS DAS FORTES CHUVAS QUE CAÍRAM NO ESTADO. A RETIRADA DO PROJETO DEFINITIVAMENTE DA PAUTA FICA CONDICIONADA À EDIÇÃO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA PELO EXECUTIVO, REGULANDO ESSE ASSUNTO. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Depois que o governo federal anunciou a edição de uma medida provisória que trata de perdão de dívidas e de adiamento de quitação de parcelas de financiamento agrícola de produtores rurais do Rio Grande do Sul que sofrem as consequências das fortes chuvas que caíram no estado, o Senado decidiu não votar, nesta quarta-feira, um projeto da Câmara dos Deputados que trata do mesmo assunto. Segundo o líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a proposta aprovada pelos deputados federais estava excessivamente abrangente, fato que será corrigido pela emepê pactuada com a bancada do Rio Grande do Sul, em reunião com técnicos do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. Houve o compromisso de até a volta dos trabalhos aqui e eu espero até antes, essa medida provisória seja adiantada, revelaram-se outras linhas de financiamento, e eu acho que o diálogo foi produtivo.  O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, cobrou rapidez do Executivo na edição da emepê, porque a situação dos produtores gaúchos é urgente. Já o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, fez um apelo para que o governo estenda aos produtores rurais do eetado os termos daquilo que será garantido aos gaúchos. Segundo ele, nos últimos 60 dias, 70 mil hectares de lavoura de 10 de 15 municípios roraimenses foram destruídos pela praga da lagarta, gerando um prejuízo de 70 milhões de reais.  O STF PRORROGOU O PRAZO DE SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA ATÉ O DIA 11 DE SETEMBRO O MINISTRO EDSON FACHIN ATENDEU PEDIDO DO SENADO E DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União, que pretendem usar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares e chegar a um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas. Gostaria de louvar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que de modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre legislativo e executivo, conferiu esse maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício do STF decidir sobre questões urgentes. Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO SENADO FEDERAL APROVOU, NO MÊS DE JULHO, O PROJETO DE LEI QUE DEFINE CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL A MUNICÍPIOS.  DE AUTORIA DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO, O PROJETO VISA EVITAR A BANALIZAÇÃO DA HONRARIA. ENTENDA MAIS COM LAÍS NOGUEIRA. O título de Capital Nacional tem valor simbólico e visa homenagear municípios que se destacam nacionalmente nas áreas cultural, esportiva, econômica; por sediar eventos relevantes; ser palco de acontecimentos históricos; ou possuir características geográficas peculiares. Para a concessão do título, o projeto exige manifestação oficial do Poder Legislativo municipal. Além disso, o município deve comprovar documentalmente seu destaque por, no mínino, dez anos consecutivos. A avaliação dos critérios será realizada por meio de consulta ou audiência pública. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, comentou os critérios de avaliação.   [Senador Flávio Arns] Essa medida promove a transparência e a participação da comunidade, garantindo que a decisão seja respaldada por um processo democrático e inclusivo. A divulgação ampla dessas reuniões, bem como a possibilidade de participação dos veículos de comunicação, reforça a publicidade e a legitimidade do processo. A proposta seguiu para o Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.