Comissões do Senado definem emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DECIDIU BENEFICIAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NAS EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS OPTOU POR CONTEMPLAR OS DOIS TEMAS QUE RECEBERAM MAIS CONTRIBUIÇÕES DE SENADORES: AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. REPORTER LARISSA BORTONI. As micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos formais do país, e isso, para os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, justifica a adoção de medidas de fomento ao setor. Além disso, ainda na avaliação da CAE, o programa de desenvolvimento industrial, também contemplado com emenda, traça diretrizes e estratégias que, segundo o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, devem levar em conta a vocação econômica das microrregiões do país e a redução de desigualdades intra e inter-regionais. (Ferraço): Devido ao limite de duas emendas que esta comissão possui, optamos por aquelas que estivessem mais relacionadas à área temática da comissão e que, dentro dessa restrição, tivessem o apoio do maior número de senadores. (LB) A Comissão de Educação, por sua vez, decidiu propor à Lei de Diretrizes Orçamentárias recursos para a melhoria da infraestrutura de escolas do ensino fundamental e à manutenção dos institutos federais de educação profissional e tecnológica. O senador Roberto Muniz, do PP baiano, enfatizou que esses centros de educação profissionalizante penam por falta de dinheiro. (RM) Por uma falta de recursos para a manutenção, eu privilegiaria o funcionamento das instituições federais de educação profissional e tecnológica em detrimento a recursos para expansão. (LB) Já a Comissão de Agricultura reservou emendas à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para agropecuária e para a transferência de tecnologia e desenvolvimento para a pecuária. E a Comissão do Meio Ambiente optou por apoiar a Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre eles estão, a coleta seletiva, sistemas de logística reversa e ferramentas de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A outra emenda está relacionada a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.