Plenário analisa projeto que aumenta potência das rádios comunitárias

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR O PROJETO QUE AMPLIA O ALCANCE DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS. LOC: TAMBÉM DEVEM SER VOTADAS DUAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELA BANCADA DO AMAZONAS QUE DERRUBAM O DECRETO SOBRE IPI DOS CONCENTRADOS DE REFRIGERANTES. AS INFORMAÇÕES DA AGENDA DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O projeto das rádios comunitárias aumenta a potência dessas emissoras de 25 para até 300 watts. É o Ministério das Comunicações que vai definir a potência de cada emissora. Com a ampliação da potência, a expectativa é que essas emissoras possam atingir um raio de 4 quilômetros, quatro vezes mais que o alcance atual. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, disse que a região Norte do país vai ganhar muito com a medida, uma vez que as comunidades são muito distantes umas das outras e contam com serviços limitados de comunicação: (Jorge Viana) Eu que vivo na Amazônia, colegas que vivem na Amazônia sabem a importância das rádios. Ela é fundamental para um serviço de utilidade pública, pra boa convivência da comunidade. (Repórter) O plenário também aprovou a urgência para dois projetos da bancada do Amazonas que derrubam um decreto do governo federal que trata da cobrança do IPI sobre concentrados de refrigerantes. Na prática, o decreto aumentou de 4,77 para 10 por cento a carga tributária final para quem compra esses concentrados. O governo espera arrecadar um bilhão e 600 mil reais a mais por ano para cobrir a redução de 46 centavos no preço do diesel. Os senadores do Amazonas disseram que a mudança impacta o estado, como defendeu Eduardo Braga, do MDB: (Eduardo Braga) Há quebra de contrato, há quebra de direito constitucional e há quebra de um programa e um projeto de sustentabilidade da floresta ao se inviabilizar a Zona Franca de Manaus. (Repórter) Os senadores devem ainda concluir a análise do projeto de lei que determina a divulgação dos nomes das empresas e pessoas físicas que recebem benefícios fiscais. O texto base da proposta já foi aprovado, mas falta um destaque da senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás. Ela quer autorizar a divulgação apenas dos nomes das pessoas jurídicas. Para Lúcia Vânia, não há necessidade de tornar público o nome de uma pessoa com deficiência que compra um carro com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por exemplo. PLS 513/2017 PDS 57/2018 PDS 59/2018 DECRETO 9394/2018 PLS 188/2014 - COMPLEMENTAR