Temer sanciona lei que permite a venda direta do óleo do pré-sal

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FOI SANCIONADA A LEI QUE PERMITE A UNIÃO VENDER DIRETAMENTE O PETROLEO DO PRÉ-SAL. A MATÉRIA DIVIDIU A OPINIÃO DE SENADORES DURANTE SUA VOTAÇÃO PELA CASA. REPÓRTER LARISSA BORTONI. (Repórter) A nova lei permite que a empresa pública Pré-Sal Petroleo venda a parte do petróleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Após a comercialização, o dinheiro irá ao Fundo Social para ser usado, entre outros fins, nas áreas de educação, saúde e esporte. A lei é resultado da MP 811 de 2017. Durante a votação do texto no Senado, José Serra, do PSDB paulista, explicou que a proposta vai garantir a viabilidade de campos de pré-sal. (José Serra) Se a Pré-Sal Petróleo não puder comercializar o petróleo e gás natural, segundo o Governo, mais de um terço da produção de petróleo do País poderá ser paralisada nos campos de Lula e Sapinhoá e no Campo de Mero, que são as maiores regiões produtoras do País. O mesmo efeito acontecerá com a produção de gás. (Repórter) Mas o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, criticou a falta de leilão para a venda desse óleo, o que poderia garantir mais recursos para setores essenciais. (Lindbergh Farias) Estou falando tudo isso para dizer que é uma devastação o que estão fazendo no País. Nós do PT vamos votar contra essa medida provisória, porque, se o Governo quisesse transparência, ele aceitaria que esse petróleo fosse vendido por leilão, por um processo transparente. Infelizmente, isso não vai acontecer. (Repórter) A lei também possibilita que a Pré-Sal Petroleo represente a União em contratos de longo prazo para refino de seu petróleo em território nacional. MP 811/2017