CDH debate a educação nos 30 anos da Constituição

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LOC: AS MEDIDAS DO GOVERNO, COMO A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS, PREJUDICAM A EDUCAÇÃO. LOC: O NÍVEL DOS ESTUDANTES E A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES TAMBÉM FORAM DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A audiência pública abordou “A Educação e os trinta anos da Constituição Federal”. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, observou que o governo tem tomado medidas, como a emenda constitucional que limita os gastos públicos por vinte anos, que impedem a evolução do ensino. Para Paim, o desenvolvimento do país depende de mais investimentos na área. Ele espera que o próximo presidente da República revogue todas as medidas prejudiciais ao País. (Paulo Paim) “É o primeiro compromisso de um presidente que se diga decente. Ele tem que assumir esse compromisso de trabalhar aqui no Congresso para gente revogar essa PEC 95, revogar a reforma trabalhista, parar com esta privatização vergonhosa que está acontecendo aí e não insistir com a Reforma da Previdência”. (Repórter) A falta de investimentos em educação se reflete na baixa qualidade dos estudantes, disse Maurício do Valle, que representou a Universidade Católica de Brasília. (Maurício do Valle) “Da forma como nós estamos levando as coisas, nós fingimos que damos uma educação de base de qualidade, fingimos de damos uma educação de segundo grau, um ensino médio, de qualidade e percebemos que volta e meia recebemos nos bancos da universidade analfabetos funcionais”. (Repórter) O representante da Fasubra, Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras, André Gonçalves, lamentou que a Constituição não venha sendo observada pelos diferentes governos. (André Gonçalves) “Uma Constituição participativa, uma Constituição que discutiu com a sociedade. Ela foi criada justamente para ser uma Constituição inclusiva, combater essas desigualdades, ou seja, é uma Constituição na qual tentou-se diminuir um pouco as desigualdades existes neste país”. (Repórter) E o representante da Universidade Paulista, Antônio Nogueira, ressaltou a importância da autonomia das universidades, prevista na Constituição. (Antônio Nogueira) “Eu não acredito que a universidade possa oferecer aquilo que o público quer, tanto a universidade privada como a universidade pública, se a gente não garantir essa autonomia definida pela Constituição”. (Repórter) A audiência faz parte do ciclo de debates sobre temas sociais previstos na Constituição, no ano em que a Carta completa trinta anos. . RDH 102/2018