Oposição quer incluir em projeto divulgação dos nomes de pessoas físicas beneficiadas por isenção fiscal
O Plenário deve retomar a votação do projeto (PLS 188/2014) do senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) que obriga a divulgação dos nomes das empresas beneficiadas por renúncia fiscal. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), excluiu as pessoas físicas. Mas permitiu que os governos solicitem à Receita Federal informações de beneficiários de programas sociais para cruzar dados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) quer a publicação dos nomes de empresários isentos do Imposto de Renda.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO SO SENADO APROVOU O PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE EMPRESAS COM RENÚNCIA FISCAL.
LOC: MAS A OPOSIÇÃO TENTA RETOMAR A PROPOSTA ORIGINAL PARA PUBLICAR RELAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS ISENTAS DE IMPOSTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O projeto original do senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá obrigava a Fazenda Pública a divulgar os nomes das empresas e pessoas físicas beneficiadas por renúncia fiscal. Mas a relatora, senadora Lúcia Vânia do PSB de Goiás, modificou a proposta para restringir a publicidade às empresas sob o argumento de que qualquer cidadão com uma poupança poderia ter o nome nessa lista, já que não paga imposto sobre o rendimento da caderneta.
(Lúcia) A emenda é no sentido de prudência para que a gente não tenha a vida das pessoas totalmente devassada. Não se justifica a Pessoa Física tem que abrir esse sigilo, a Pessoa Jurídica, sim. Porque há uma média porque se você levanta vai ver que os grandes incentivos não estão na Pessoa Física. Eles estão na Pessoa Jurídica. Mas o senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro quer a divulgação de todos os beneficiários de isenções fiscais. Ele citou, em especial, sócios de empresas que recebem lucros e dividendos, que acabam isentos do pagamento de impostos.
(Lindbergh) Um trabalhador que ganha R$ 5.000 paga 27,5%. Um empresário que ganha R$ 300 mil por mês e recebe esse dinheiro a título de distribuição de lucros e dividendos, sabe quanto ele paga? Zero. Então, você colocar o nome de todo mundo vai permitir que a gente entenda as distorções de sistema que cobra dos mais pobres. Na verdade, a gente e o Robin Hood às avessas. O Robin Hood tirava dos ricos para dar para os pobres. Aqui no Brasil, a gente tira dos pobres para dar isenção para os ricos.
REP: A senadora Lúcia Vânia incluiu um artigo permitindo que os governos solicitem informações à Receita Federal de cidadãos beneficiados por programas sociais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida e do Financiamento Estudantil, o Fies. Segundo ela, esse mecanismo vai identificar pessoas contempladas que não precisam dessas iniciativas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
