Pesquisas censitárias devem informar sobre aptidão ao trabalho de pessoas com deficiência
As pesquisas censitárias feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por outras instituições públicas de pesquisa, deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência. É o que determina o projeto (PLS 316/2016) apresentado pelo senador Romário (Pode-RJ) e que pode ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com a iniciativa, o senador Romário pretende dar condições às empresas para cumprir a Lei 8.213/1991, de cotas para pessoas com deficiência. Segundo ele, os empresários alegam não empregar deficientes habilitados porque eles não estavam disponíveis no mercado de trabalho, e não por preconceito.
Transcrição
LOC: PESQUISAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVERÃO INFORMAR SOBRE APTIDÃO AO TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC: PROJETO COM ESSA INTENÇÃO PODE SER VOTADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
TÉC: As pesquisas populacionais feitas pelo IBGE ou por outras instituições públicas de pesquisa deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência. A proposta é do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, e pode ser votada nesta semana na Comissão de Direitos Humanos. A ideia é dar mais condições às empresas para que elas cumpram a lei de cotas para os deficientes. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que informados, os empresários não poderão alegar que as pessoas com deficiência não estão no mercado de trabalho.
(PP) Quando chega na adoção da política de cotas das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sempre há a justificativa: "Não estamos empregando, porque não há pessoas preparadas." Aqui, com esse projeto, nós criamos uma situação que vai garantir que as pessoas com deficiência tenham direito à política de cotas, sim, com mais força, que mostrarão toda a sua capacidade.
(LB) A Comissão de Direitos Humanos deve também votar na quarta-feira o projeto para que os shopping centers e os parques de diversões adaptem e identifiquem, no mínimo, 5% dos brinquedos para pessoas com deficiência.
