CCJ deve analisar criação da Zona Franca de São Luís e banco de dados unificado para os órgãos de investigação
O primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o projeto de lei (PLS 319/2015) que cria a Zona Franca de São Luís, no estado do Maranhão. A ideia é do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Também está na pauta o projeto de lei da Câmara (PLC 13/2018) que determina a perda do poder familiar nos casos de violência doméstica, lesões graves e abuso sexual de filhos ou pessoas sob tutela e curatela. Ainda deve ser analisada a proposta (PLS 764/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que cria um banco de dados único a ser compartilhado por todos os órgãos de investigação. As informações da CCJ estão na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE SÃO LUÍS, NO MARANHÃO.
LOC: TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA DA COMISSÃO A PROPOSTA QUE DETERMINA A PERDA DO PODER FAMILIAR DE PESSOAS QUE COMETEM CRIMES CONTRA A PRÓPRIA FAMÍLIA E A QUE PROPÕE UM BANCO DE DADOS UNIFICADO PARA OS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça é o projeto de lei do senador Roberto Rocha, que cria a Zona Franca de São Luís. Para o parlamentar do PSDB do Maranhão, a medida vai estimular a economia do estado que, de acordo com o IBGE, tem um dos piores índices de desenvolvimento do País.
(Roberto Rocha) O Maranhão vem, ao longo do tempo, explorando politicamente sua pobreza. Esse projeto faz com que o Maranhão explore economicamente a sua riqueza.
(Maurício) Mas a bancada do Amazonas teme eventuais prejuízos para a Zona Franca de Manaus. A senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, quer evitar a competição direta entre as duas áreas.
(Vanessa Grazziotin) Para ser bom para o Maranhão e ser aprovado, não pode criar qualquer tipo de atrito com as demais unidades da Federação.
(Maurício) O acordo que está sendo costurado na CCJ prevê, entre outros pontos, que a Zona Franca de São Luís terá como foco as exportações, ao contrário da Zona Franca de Manaus, que é destinada ao mercado interno. Também está na pauta da comissão o projeto de lei que determina a perda do poder familiar nos casos de violência doméstica, lesões graves e abuso sexual de filhos ou pessoas sob tutela e curatela. Além da perda do poder familiar, a proposta estabelece pena de prisão para o agressor. As votações na CCJ incluem ainda o projeto de lei que cria um banco de dados único a ser compartilhado por órgãos de investigação de todos os Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. A iniciativa é do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais. A reunião da CCJ está marcada para esta quarta-feira, às 10 horas da manhã.
