Senado se divide quanto à decisão do STF de suspender voto impresso
A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o Supremo Tribunal Federal por suspender a impressão do voto. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a lei que prevê a conferência visual do comprovante de voto, que ficará retido na urna. Para a senadora, a decisão do Supremo desrespeita a vontade do Congresso. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) considerou a decisão acertada. O Tribunal Superior Eleitoral previa um gasto de R$ 57 milhões neste ano, de um total de R$ 2,5 bilhões nos próximos dez anos.
Transcrição
LOC: SENADORA CRITICA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR SUSPENDER O VOTO IMPRESSO NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DESTE ANO.
LOC: MAS APOIADORES DA DECISÃO DO STF ALEGAM SEGURANÇA DA URNA E ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em 2015, o Congresso Nacional não somente aprovou como derrubou o veto à impressão do voto. Criada para permitir auditorias das eleições, a lei previa que o comprovante caísse automaticamente numa urna lacrada após a conferência visual pelo eleitor. Sob o argumento de que a norma viola o sigilo do voto nos casos de problemas técnicos da urna, o Ministério Público Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 2, os ministros concederam uma liminar para suspender a impressão do voto. Para a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, a decisão da Corte violou a independência entre os Poderes por derrubar uma lei aprovada pelo Legislativo. Ela citou que a própria Justiça Eleitoral admite a inviolabilidade da urna eletrônica.
(Ana Amélia) A decisão é desastrosa para a segurança e democracia. Lamento profundamente o entendimento equivocado do Ministério Público em relação a esse tema. Em nenhum momento, quando se fala em impressão de voto, alguém sairá com o papelzinho com o nome do candidato em que votou. O que aprovamos aqui é uma impressão de voto que ficará guardada num arquivo para em dúvida sobre o resultado do pleito haver a confirmação ou não pelos peritos da Polícia Federal.
(Repórter) A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, considerou acertada a decisão do STF ao citar a segurança das urnas e a economia de recursos públicos.
(Gleisi Hoffmann) Eu acho positivo, não vejo porque hoje fazer impressão de voto. Temos um sistema que é considerado muito seguro. Aliás, vários países vêm aqui conhecer o sistema brasileiro. Temos condições de ter fiscalização efetiva. Se fazer a impressão de votos é gastar mais, gastar papel, gastar tempo. Acho que está correto o Supremo nesta decisão.
(Repórter) A estimativa de 2015 da Justiça Eleitoral era de um gasto de R$ 2,5 bilhões com a compra das impressoras. Para este ano, a aquisição de 30 mil equipamentos custaria R$ 57 milhões.
