Plenário aprova projeto que regulamenta a cobrança do ISS sobre serviços de transporte por aplicativo

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O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES PODERÁ SER COBRADO NO LOCAL DO EMBARQUE DO PASSAGEIRO E NÃO MAIS NA SEDE DA EMPRESA. ESSA MUDANÇA FOI APROVADA PELOS SENADORES E SERÁ ANALISADA PELOS DEPUTADOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI. TÉC: Toda vez que a gente pede um carro usando aplicativo de transportes, como o Uber e o Cabify, faz parte da tarifa o percentual do ISS. Atualmente, esse tributo vai para os cofres do município onde está sediada a empresa de tecnologia. A proposta aprovada pelos senadores determina que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza irá para a cidade na qual o passageiro embarca. O senador Airton Sandoval, do MDB de São Paulo, defendeu que a nova fórmula traz mais justiça tributária. (AS) E não é justo que toda esta arrecadação desses aplicativos fique num só município. Se um serviço é prestado lá em porto alegre, se um serviço é prestado em salvador, se um serviço é prestado lá em minas gerais, na nossa bê agá, por que que os tributos têm que ser recolhidos na capital do meu estado? (LB) Na mesma sessão os senadores também avalizaram um acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e os lotéricos para que os valores pagos pelo banco aos permissionários no recebimento de boletos, faturas e outros convênios sejam reajustados em julho. Além disso, o entendimento previu que neste ano um ajuste adicional acontecesse em maio. Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o consenso foi benéfico para todo o país. (EO) Porque estamos resolvendo uma questão que era uma pendência para todo o Brasil e a fizemos através do entendimento. (LB) Os senadores votaram ainda indicações de autoridades para cargos públicos no Brasil e no exterior. Entre elas, a do ex-porta voz da Presidência da República Alexandre Parola para a chefia da representação brasileira junto à Organização Mundial do Comércio.