CAS aprova mais recursos para prefeituras financiar projetos com jovens infratores — Rádio Senado
Proposta

CAS aprova mais recursos para prefeituras financiar projetos com jovens infratores

O projeto (PLS 304/2016) do senador José Agripino (DEM – RN), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), destina pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as prefeituras. O relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) estabelece que o dinheiro deve ser usado para financiar as entidades públicas municipais e ONGs que trabalham com jovens infratores em programas de capacitação profissional e projetos de educação, saúde, assistência social, cultura e esportes. Também deve custear programas de prevenção ao uso de entorpecentes, tratamento e reinserção social de dependentes químicos. Ângela Portela argumentou que menos de um terço da verba do fundo foi utilizada entre 2011 e 2016, já que de um total de 1 bilhão e quinhentos milhões de reais disponíveis, somente 430 milhões de reais foram gastos. A senadora Regina Souza (PT-PI) também defendeu que o avanço das drogas deve ser combatido pelas prefeituras, que conhecem a realidade local. A proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

30/05/2018, 14h11 - ATUALIZADO EM 30/05/2018, 15h23
Duração de áudio: 02:08
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião com 18 itens na pauta. Entre eles, o PLS 304/2016, que destina mais recursos aos municípios para combate às drogas.

Mesa:
senadora Ângela Portela (PDT-RR);
presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: SETENTA POR CENTO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS DEVEM SER USADOS PELAS PREFEITURAS PARA FINANCIAR PROJETOS QUE TRABALHAM COM JOVENS INFRATORES. LOC: É O QUE ESTABELECE PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM (Repórter) O relatório da senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, destina pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as prefeituras. O dinheiro deve ser usado para financiar as entidades públicas municipais e ONGs que trabalham com jovens infratores em programas de capacitação profissional e projetos de educação, saúde, assistência social, cultura e esportes. Também deve custear programas de prevenção ao uso de entorpecentes, tratamento e reinserção social de dependentes químicos. O texto ainda estabelece que a transferência em duas parcelas anuais deve levar em conta os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, como o tamanho da população. Ângela Portela argumentou que menos de um terço da verba do fundo foi utilizada entre 2011 e 2016, já que de um total de 1 bilhão e quinhentos milhões de reais disponíveis, somente 430 milhões de reais foram gastos. (Ângela Portela) “É injustificável que, diante do quadro de abuso de drogas no País, os recursos do Funad disponíveis para serem aplicados em ações de educação e qualificação profissionais, prevenção, tratamento e recuperação dos usuários de drogas, entre outras destinações previstas em lei, não sejam efetivamente utilizados” (Repórter) A senadora Regina Souza, do PT do Piauí, também defendeu que o avanço das drogas deve ser combatido pelas prefeituras, que conhecem a realidade local. (Regina Sousa) “É no município que acontece tudo, principalmente a questão do uso de drogas. E acho que o município tem que começar a assumir esta prevenção. Porque a melhor coisa que tem é a prevenção para deixar que a pessoa chegue a ser dependente” (Repórter) A proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. PLS 304/2016

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