CRA aprova projeto que assegura recursos financeiros para assentamento do Programa Minha Casa Minha Vida
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC 64/2016) que reserva 2% dos recursos financeiros do Programa Minha Casa Minha Vida para assentamentos urbanos. Para a autora do projeto deputada Soraya Santos (PR/RJ), a regularização fundiária promove o direito à cidade, que envolve muito mais que a construção de casas.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU O PROJETO DE LEI QUE GARANTE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR ELMANO FÉRRER, DO PODEMOS DE PIAUÍ, DESTACOU QUE, PARA ELE, O MINHA CASA MINHA VIDA É UM PROGRAMA MAL ESTRUTURADO. REPÓRTER LAÍSA LOPES.
TÉC: O projeto de lei da câmara dos deputados reserva dois por cento dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida para assentamentos urbanos e dois por cento para municípios com até 50 mil habitantes. Proíbe o contingenciamento desses recursos e prevê um regulamento que define regras específicas aos beneficiários e à contratação de financiamentos. A autora do projeto deputada Soraya Santos, do PR do Rio de Janeiro, acredita que a Lei do Programa Minha Casa Minha Vida é limitada e que a destinação de recursos federais para o programa estaria sendo prejudicada, uma vez que a proposta é direcionada apenas à produção de novas unidades habitacionais. O relator da proposta, senador Elmano Férrer, do Podemos do Piauí, avalia que o Programa Minha Casa Minha Vida desconsiderou as dimensões urbanísticas, ambientais e sociais de moradia.
(Elmano Férrer) Financiando apenas a construção de conjuntos habitacionais novos, em áreas distantes da cidade, sem infraestrutura, transporte ou emprego. Os Municípios que receberam esses empreendimentos veem-se agora na contingência de ter de atender um gigantesco déficit social, representado por bairros carentes de tudo e em muitos casos dominados pela criminalidade.
(Repórter) Na mesma reunião, a Comissão de agricultura também aprovou a realização de audiências públicas para discutir a isenção dos cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares, e os problemas e perspectivas relacionados aos impactos da atuação da Empresa BRF no estado de Goiás. Da Rádio Senado, Laísa Lopes.
