Projeto destina mais recursos para prefeituras combaterem as drogas
O projeto (PLS 304/2016) do senador José Agripino (DEM-RN) em análise na Comissão de Assuntos Sociais obriga o repasse de pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as prefeituras. Entre outras finalidades, o dinheiro deve ser usado na capacitação de profissionais que atuam na área, em programas de prevenção, tratamento e recuperação de usuários e dependentes químicos e na repressão ao tráfico de drogas. Também deve financiar as entidades públicas e ONGs que trabalham com jovens infratores em projetos de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. O relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) estabelece que a transferência feita em duas parcelas anuais deve levar em conta os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, como o tamanho da população. Portela lamentou o avanço das drogas no país e argumentou que menos de um terço da verba prevista no Fundo Nacional Antidrogas entre 2011 e 2016 foi utilizada, já que de um total de R$ 1,5 bilhão, somente R$ 430 milhões foram gastos. Da Rádio Senado, George Cardim.
Transcrição
LOC: AS PREFEITURAS PODEM RECEBER MAIS RECURSOS PARA COMBATER AS DROGAS E FINANCIAR O TRATAMENTO DE USUÁRIOS E DE JOVENS INFRATORES.
LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E PODE SER ANALISADO NESTA QUIARTA-FEIRA. REPÓRTER GEORGE CARDIM
(Repórter) O projeto do senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, torna obrigatório o repasse de pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as prefeituras. Entre outras finalidades, o dinheiro deve ser usado na capacitação de profissionais que atuam na área, em programas educativos e de prevenção ao uso de entorpecentes, no tratamento e reinserção social de dependentes químicos e na repressão ao tráfico de drogas. Também deve financiar as entidades públicas e ONGs que trabalham com jovens infratores em projetos de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. O relatório da senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, estabelece que a transferência feita em duas parcelas anuais deve levar em conta os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, como o tamanho da população. Portela lamentou o avanço das drogas no País e argumentou que menos de um terço da verba do fundo foi utilizada entre 2011 e 2016, já que de um total de 1 bilhão e quinhentos milhões de reais disponíveis, somente 430 milhões de reais foram gastos.
(Ângela Portela) “A informação de que apenas 27% dos recursos previstos para o Funad, entre 2011 e 2016, foram efetivamente aplicados é estarrecedora. É injustificável que, diante do quadro de abuso de drogas no País, os recursos do Funad disponíveis para serem aplicados em ações de educação e qualificação profissionais, prevenção, tratamento e recuperação dos usuários de drogas, entre outras destinações previstas em lei, não sejam efetivamente utilizados.”
(Repórter) A proposta deve ser analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
PLS 304/2016
