CTFC vai ouvir a indústria do fumo antes de votar projeto que restringe propaganda de cigarro
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública antes de votar o PLS 769/2015, do senador José Serra (PSDB-SP) que proíbe qualquer tipo de propaganda de cigarros, até mesmo em locais de venda. O projeto ainda torna infração de trânsito o ato de fumar nos veículos quando houver a presença de menores de 18 anos. A proposta também proíbe a importação de substâncias que realcem o sabor e aroma de produtos que contenham fumo. Além de representantes da indústria do fumo, serão convidados para o debate, pedido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Mais detalhes na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADORES DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR QUEREM OUVIR A INDÚSTRIA DO FUMO ANTES DE VOTAR PROPOSTA DE RESTRIÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS.
LOC: O PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Hoje a publicidade de produtos fumígenos é bastante restrita: apenas nos locais de venda. O projeto de lei em discussão na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor acaba também com essa permissão. A proposta ainda veda substâncias que realcem sabor ou aroma de produtos que contenham fumo, como no caso de cigarros mentolados. Além disso, considera infração gravíssima de trânsito dirigir veículo em que alguém estiver fumando e houver passageiro menor de idade. Seriam 7 pontos na carteira e 293 reais e 47 centavos de multa. Apesar de considerar uma questão de saúde o combate ao tabagismo, a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembrou que pequenos produtores rurais, especialmente em seu estado, dependem do tabaco para a sobrevivência. Por isso ela pediu uma audiência pública antes de votar a proposta.
(Ana Amélia): Eu não sou fumante, não fumo acho que realmente é o produto é um problema de saúde mas nós temos que encontrar caminhos para não prejudicar as pessoas que estão lá fazendo esse trabalho alimentando a família, dando educação e dando saúde.
(Repórter): Dário Berger, senador do PMDB de Santa Catarina, foi um dos que apoiou o debate.
(Dário Berger) Santa Catarina é um dos maiores produtores de fumo também do Brasil e essa questão é o que são muito cara para nós ela é muito especial ela precisa de um debate mais amplo mais proeminente.
(Repórter) Além de representantes da indústria do fumo, serão convidados para a audiência pública a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Outros três participantes serão escolhidos pelo autor do projeto, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, e pelo relator na CTFC, Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 769, de 2015
