CAE aprova recolhimento do ISS de aplicativos de transporte para a cidade de embarque dos passageiros — Rádio Senado
Proposta

CAE aprova recolhimento do ISS de aplicativos de transporte para a cidade de embarque dos passageiros

O imposto sobre serviços como o Uber deve ser recolhido na cidade onde é feita a corrida, e não na sede da empresa de aplicativo. É o que diz im projeto de lei (PLS 493/2017) do senador Airton Sandoval (PMDB-SP) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e que seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o projeto traz mais justiça tributária. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

15/05/2018, 13h46 - ATUALIZADO EM 15/05/2018, 13h46
Duração de áudio: 01:19
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 14 itens na pauta. Entre eles, o PLC 122/2015, que impede sublocação de imóvel pelo franqueador. 

À mesa, presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS COMO O UBER DEVE SER RECOLHIDO NA CIDADE ONDE É FEITA A CORRIDA, E NÃO NA SEDE DA EMPRESA DO APLICATIVO. LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta do senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo, quer acabar com as dúvidas sobre a cobrança do imposto sobre serviços de transporte de aplicativos como o Uber, Cabify e 99. Segundo Sandoval, essas incertezas viram instabilidade para os prestadores de serviços, consumidores e prefeituras. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, defendeu a ideia central do projeto, de trazer mais justiça tributária. (Armando Monteiro) Em vez do Imposto ser recolhido no município em que está localizada a sede das empresas de tecnologia passará a sê-lo no município de embarque do tomador de serviço. (Repórter) Ricardo Ferraço, senador do PSDB do Espírito Santo, também destacou o desequilíbrio que existe hoje e ressaltou a força desse novo setor da economia. (Ricardo Ferraço) Elas estão presentes em mais de 700 cidades e elas recolheram 2017 algo muito próximo a 400 milhões de reais só que esses recursos estão mais de 90% deles concentrados em apenas uma cidade na cidade de São Paulo. (Repórter) O projeto estabelece uma padronização de procedimentos de cobrança para simplificar o trabalho das empresas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 493/2017 (complementar)

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