CAE aprova recolhimento do ISS de aplicativos de transporte para a cidade de embarque dos passageiros
O imposto sobre serviços como o Uber deve ser recolhido na cidade onde é feita a corrida, e não na sede da empresa de aplicativo. É o que diz im projeto de lei (PLS 493/2017) do senador Airton Sandoval (PMDB-SP) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e que seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o projeto traz mais justiça tributária. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
![Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 14 itens na pauta. Entre eles, o PLC 122/2015, que impede sublocação de imóvel pelo franqueador.
À mesa, presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 14 itens na pauta. Entre eles, o PLC 122/2015, que impede sublocação de imóvel pelo franqueador.
À mesa, presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/05/15/cae-aprova-recolhimento-do-iss-de-aplicativos-de-transporte-para-a-cidade-de-embarque-dos-passageiros/20180515_00449mo.jpg/@@images/893d78b2-8d91-4009-9b07-c9bf2d5a34be.jpeg)
Transcrição
LOC: O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS COMO O UBER DEVE SER RECOLHIDO NA CIDADE ONDE É FEITA A CORRIDA, E NÃO NA SEDE DA EMPRESA DO APLICATIVO.
LOC: É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A proposta do senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo, quer acabar com as dúvidas sobre a cobrança do imposto sobre serviços de transporte de aplicativos como o Uber, Cabify e 99. Segundo Sandoval, essas incertezas viram instabilidade para os prestadores de serviços, consumidores e prefeituras. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, defendeu a ideia central do projeto, de trazer mais justiça tributária.
(Armando Monteiro) Em vez do Imposto ser recolhido no município em que está localizada a sede das empresas de tecnologia passará a sê-lo no município de embarque do tomador de serviço.
(Repórter) Ricardo Ferraço, senador do PSDB do Espírito Santo, também destacou o desequilíbrio que existe hoje e ressaltou a força desse novo setor da economia.
(Ricardo Ferraço) Elas estão presentes em mais de 700 cidades e elas recolheram 2017 algo muito próximo a 400 milhões de reais só que esses recursos estão mais de 90% deles concentrados em apenas uma cidade na cidade de São Paulo.
(Repórter) O projeto estabelece uma padronização de procedimentos de cobrança para simplificar o trabalho das empresas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 493/2017 (complementar)