Comissão de Transparência adia votação de projeto que amplia ações controle na venda de fumo e cigarros
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor debateu nesta quarta-feira (09) o PLS 769/2015, que proíbe qualquer tipo de propaganda ou publicidade de cigarros, até mesmo em locais de venda. O projeto ainda altera o Código de Trânsito para tornar infração o ato de fumar nos veículos quando houver a presença de menores de 18 anos. A proposta também proíbe a exportações de substâncias que realcem o sabor e aroma de produtos que contenham fumo. Senadores divergiram quanto ao projeto, já que as proibições afetam produtores de fumo no país. A votação do projeto foi adiada, após pedido de vistas. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE TORNA MAIS RÍGIDAS AS REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE FUMO E CIGARROS.
LOC: DURANTE O DEBATE DA MATÉRIA, SENADORES LEMBRARAM A SITUAÇÃO DOS PRODUTORES DE FUMO QUE PODEM SER PREJUDICADOS COM AS PROIBIÇÕES. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: O projeto do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, torna infração de trânsito, com a aplicação de multa, o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos. Também proíbe qualquer tipo de propaganda ou promoção de tabaco nos locais de venda. A proposta ainda veda a importação ou comercialização de substâncias que realcem sabor ou aroma de produtos que contenham fumo, como no caso de cigarros mentolados. O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, relator do projeto, leu estatísticas sobre os casos de morte por cigarros e lembrou que a redução do número de fumantes nos últimos vinte anos só foi possível após a aplicação de legislação rígida restringindo a venda e a publicidade de cigarros.
(Cristovam) Essa é uma das grandes vitórias civilizatórias do Brasil a essa tragédia brasileira que é o fumo. Os custos com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco – 21 bilhões - equivale a mais de três vezes que as empresas de tabaco pagam de tributo por ano.
(REP) Cristovam considerou a aplicação de multa a quem fumar dentro de carro acompanhado por criança ou adolescente um ponto relevante da proposta.
(CRISTOVAM) Não tanto pela contaminação de doenças que o fumo passa, mas pelo efeito publicitário da exposição de uma criança a alguém fumando especialmente, pessoas que a criança admira, como os pais.
(REP) Mas a senadora Ana Amélia, do PP Gaúcho, pediu vistas do projeto, justificando a preocupação com a condição dos produtores de fumo.
(ANA AMÉLIA) A lavoura de fumo, minifúndio, áreas de 2 a no máximo 25, 30 hectares e essa produção, 85% dela é exportado. Do ponto de vista social uma política que vá fazer a reconversão Econômica tem que ter um grau de responsabilidade com aquele agricultores a símbolo agora você não vai mais produzir fumo.
(REP) Presidente da comissão de Agricultura, o senador Ivo Cassol, do PP de Roraima, participou da reunião e pediu que o projeto passe também pela análise da CRA, já que o tema afeta produtores.
(IVO CASSOL) Pequenos produtores é uma fonte de renda bom então tem que acabar com a cachaça então tem que acabar com os plantio de cana em uma coisa puxa a outra.
(REP) Um requerimento para que o projeto passe pela análise da CRA aguarda votação no plenário do Senado. Com o pedido de vistas, a votação do projeto foi adiada sem nova data ainda definida. Da Rádio Senado, Paula Groba.
