Código Comercial é tema de debate por comissão do Senado

Transcrição
LOC: O TEXTO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA NO SENADO. LOC: O RELATOR DA MATÉRIA QUER A APROVAÇÃO EM PLENÁRIO AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC: Entre os aspectos discutidos na audiência da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial está a chamada desconsideração da personalidade jurídica, situação em que o patrimônio particular dos sócios ou administradores passa a ser considerado para certas obrigações da empresa, mediante decisão judicial. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Gustavo Ramiro afirmou que a abordagem do anteprojeto foi considerada um avanço pelas comunidades jurídica e empresarial. (Gustavo) “Não há sequer um empresário no Brasil, seja ele um pequeno empresário ou um grande investidor, que nunca tenha se deparado com uma situação de desconsideração da personalidade jurídica fora das hipóteses previstas legalmente.” (REP) Outro tema discutido pelos participantes foram os contratos do agronegócio. O representante da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Nichele, demonstrou preocupação com alguns dispositivos do texto. Segundo ele, os termos estariam muito amplos, o que reduziria a previsibilidade da aplicação do Novo Código. (Rafael) “Pode dificultar sobremaneira o ambiente dos negócios no que diz respeito a saber previamente quais são os direitos e obrigações que as partes se propuseram e se esses contratos serão cumpridos em razão de normas que têm, ao meu ver, uma redação bastante ampla e no sentido de indeterminabilidade.” (REP) O relator, senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, disse que as contribuições dos convidados serão incorporadas à redação final do Novo Código Comercial. (PEDRO CHAVES) “Isso melhora muito projeto porque o anteprojeto não é um documento acabado. Vai agregando fatores novos e tornando um documento que vai ao encontro da sociedade brasileira.” (REP) Já o senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, chamou a atenção para a necessidade de acelerar a discussão para que o instrumento esteja disponível para um novo ciclo de crescimento econômico. (ROBERTO MUNIZ) “A forma da construção desse novo código comercial ele é um alento nesse novo Brasil. Agora não podemos perder essa noção do tempo.” (REP) O senador Pedro Chaves assegurou que pretende apresentar o relatório no dia 20 de junho. Ele conta com a aprovação da proposta em plenário ainda no primeiro semestre de 2018. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.