Câmara deve instalar comissão sobre fim do foro privilegiado e Randolfe quer que população decida — Rádio Senado
Fim do Foro Privilegiado

Câmara deve instalar comissão sobre fim do foro privilegiado e Randolfe quer que população decida

07/05/2018, 19h24 - ATUALIZADO EM 07/05/2018, 19h24
Duração de áudio: 01:55
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a deliberação do Veto 10/2018 e dos PLNs 3, 4 e 5 de 2018, que tratam de créditos suplementares. 

Em pronunciamento, à bancada, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DA REDE SUSTENTABILIDADE DO AMAPÁ, QUER QUE POPULAÇÃO DECIDA EM OUTUBRO SOBRE O FIM DO FORO PRIVILEGIADO. LOC: APÓS DECISÃO DO SUPREMO, DEPUTADOS DECIDEM DISCUTIR EM COMISSÃO ESPECIAL PROPOSTA DO SENADO QUE ACABA COM O BENEFÍCIO PARA TODAS AS AUTORIDADES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A Câmara vai instalar uma comissão especial para votar o fim do foro privilegiado. Em maio do ano passado, o Senado acabou com a prerrogativa de autoridades não serem julgadas pela justiça comum. A exceção são os presidentes dos três Poderes. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal limitou o foro privilegiado de parlamentares a atos cometidos durante o mandato e em função do cargo. Para o senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá, a decisão da Câmara de retomar a discussão da proposta pareceu retaliação ao Judiciário. Ele apresentou um projeto de decreto legislativo para um plebiscito em outubro a fim de que a população se manifeste sobre o foro privilegiado. Randolfe explicou, no entanto, que a Câmara terá que votar a proposta independentemente do resultado. (Randolfe) Aí obviamente se torna impositivo que a Proposta de Emenda Constitucional seja votada. A ideia do plebiscito é isso. É de fato constranger, impor ao Congresso, através do mecanismo da democracia direta do plebiscito, a resolução da questão do fim do foro privilegiado. Para a senadora Gleisi Hoffmann do PT do Paraná, o julgamento do STF suscitará mais ações. Por isso, criticou a demora da Câmara de não resolver de vez a questão do foro privilegiado. (Gleisi) A Câmara tinha a oportunidade de já ter votado essa Proposta de Emenda Constitucional. Aliás, antes da intervenção do Rio de Janeiro que nós poderíamos dispor sobre essa PEC. É uma vergonha o Congresso Nacional ser bypassado pelo Supremo desse jeito. Tem que se registrar que o Senado cumpriu o seu papel. Tanto a Mesa quanto as comissões foram céleres e aprovaram. (REP): Os deputados já aprovaram a constitucionalidade do fim do foro privilegiado, que terá o mérito discutido na Comissão Especial por 40 sessões. O relatório final, no entanto, só poderá ser votado pelo Plenário da Câmara em dois turnos após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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