Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA NORMAS PARA CONCURSOS FEDERAIS: (Bruno Lourenço - repórter) "O projeto de lei aprovado pelos senadores estipula regras para a composição das comissões organizadoras e admite a realização de provas, à distância" DESONERAÇÃO DA FOLHA SERÁ VOTADA NA TERÇA-FEIRA ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO DE LEI QUE TRAZ NOVAS REGRAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM MAIS INFORMAÇÕES: O projeto de lei aprovado pelos senadores estipula regras para a composição das comissões organizadoras de concursos públicos e admite a realização de provas, total ou parcialmente, a distância, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual. Os certames devem ainda observar a responsabilidade fiscal, como destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. (sen. Veneziano Vital do Rêgo) "A adequação do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administração pública, e a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício previsto para o provimento e nos dois exercícios seguintes." No caso de concurso anterior válido com candidato não nomeado para os mesmos postos, o projeto autoriza um novo certame mediante demonstração de insuficiência da quantidade de aprovados e não nomeados. A proposta vai à sanção presidencial.  TAMBÉM FOI APROVADO PELOS SENADORES NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE RATIFICA O ACORDO DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS ENTRE BRASIL E MARROCOS. O TEXTO SEGUE PARA PROMULGAÇÃO. O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM AUMENTO DE IMPOSTO PARA ACIONISTAS, SÓCIOS OU COTISTAS DE EMPRESAS. SENADORES DE DIVERSOS PARTIDOS VÃO TENTAR RETIRAR DO PROJETO A MUDANÇA DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - JCP. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: Após semanas de negociações, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, apresentou o relatório da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios com o aumento de 15 para 20% dos Juros sobre Capital Próprio - JCP, que são a distribuição de lucros isenta do Imposto de Renda. Ele explicou que a cobrança só vai valer em janeiro do ano que vem, tempo para a equipe econômica contabilizar a arrecadação com as sugestões de compensação dos senadores, como a atualização de ativos.   (sen. Jaques Wagner) "Então, não tem almoço de graça. Quer se fazer uma benesse,ao mesmo tempo se fala de responsabilidade fiscal, então, tem que equilibrar." O líder da oposição, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, ressaltou que a desoneração da folha não pode ser bancada com aumento de imposto.  (Marcos Rogério) "O Colégio de Líderes fez o indicativo de apoio a uma proposta que não implicasse em aumento de carga tributária. O Governo está na contramão disso porque ele está acabando com a desoneração." O projeto da desoneração deverá ser votado na terça-feira pelo Plenário.  OS SENADORES APROVARAM A PENSÃO ESPECIAL ÀS VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS, TEMA DE UM PROJETO DE LEI APRESENTADO EM 2015 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. É PARA LÁ QUE A PROPOSTA VOLTA PARA AVALIAÇÃO FINAL, JÁ QUE HOUVE MUDANÇAS DURANTE A DISCUSSÃO NO SENADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: O Plenário do Senado aprovou a concessão de indenização por dano moral e pensão especial para pessoas com deficiência decorrente da infecção do Zika vírus. A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, do PSD paulista, ressaltou o dever do Estado em indenizar, sobretudo, crianças com microcefalia. (senadora Mara Gabrilli) "A aprovação desse projeto, que é de minha autoria, que eu protocolei em 2015, quando eu ainda era Deputada, vai ser um alento para todas as famílias brasileiras que enfrentaram a epidemia do vírus zika e o surto de casos de crianças nascidas com um tipo de microcefalia, completamente devastador." Pelo projeto, a indenização e a pensão serão concedidas com laudo médico que confirme a deficiência. A proposta voltará à Câmara dos Deputados após mudanças feitas pelos senadores. UMA SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL COMEMOROU, NESTA QUINTA-FEIRA, OS CINQUENTA ANOS DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE BRASIL E CHINA. A INICIATIVA DA HOMENAGEM FOI DO SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, E DOS DEPUTADOS FEDERAIS FAUSTO PINATO, DO PROGRESSISTAS DE SÃO PAULO; E DANIEL ALMEIDA, DO PCDOB DA BAHIA. DESDE 2009, A CHINA É O PRINCIPAL PARCEIRO COMERCIAL DO BRASIL. SOJA, PETRÓLEO E MINÉRIO DE FERRO SÃO OS PRINCIPAIS PRODUTOS BRASILEIROS VENDIDOS AO PAÍS ASIÁTICO. JÁ O BRASIL IMPORTA DOS CHINESES, ENTRE OUTROS ITENS, EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, MEDICAMENTOS, PEÇAS E PRODUTOS INDUSTRIAIS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.