Tratamento de dependentes químicos pode ser financiado pelo Fundo Nacional Antidrogas

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LOC: O TRATAMENTO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS PODE SER FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO, QUE SE REÚNE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, destina os recursos do Fundo Nacional Antidrogas para o tratamento dos usuários e dependentes químicos. O Fundo é formado por verbas previstas no Orçamento, doações e pelo dinheiro obtido com o leilão de bens apreendidos no combate ao tráfico de drogas. Uma mudança aprovada na Comissão de Constituição e Justiça previa o repasse de até 40 por cento dos valores obtidos nos leilões de bens de traficantes para a Polícia Federal e as polícias dos estados e do Distrito Federal responsáveis pelas apreensões. No entanto, o relatório do senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, retoma a proposta original e destina integralmente o dinheiro do Fundo para a prevenção, recuperação, redução de danos e reinserção social dos dependentes de drogas. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, destacou ainda que a iniciativa inova ao exigir a prestação de contas anual dos órgãos que recebam os recursos. (Ricardo Ferraço) “Terá como foco impedir agravamentos nos casos de dependência, desenvolver a autonomia individual do usuário, buscar alternativas para novos projetos de vida e auxiliar as famílias dos envolvidos. Contudo, é preciso haver controle da destinação dos recursos financeiros que envolvam os serviços de atenção aos usuários ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, para que não haja desperdício ou desvio desses recursos” (Repórter) Se aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. PLS 304/2011