Senado já se posicionou contra foro privilegiado, afirma Eunício Oliveira — Rádio Senado
Fim do Foro Privilegiado

Senado já se posicionou contra foro privilegiado, afirma Eunício Oliveira

Ao aprovar em maio do ano passado a proposta de emenda constitucional que prevê o fim do foro privilegiado, o Senado deu a sua posição sobre o tema. A afirmação é do presidente da Casa, Eunício Oliveira. O senador lembrou ainda que não apenas parlamentares têm o direito ao foro especial, mas cerca de 50 mil autoridades. A PEC está em análise na Câmara dos Deputados, mas o exame do texto ficará suspenso até o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro.

03/05/2018, 18h14 - ATUALIZADO EM 03/05/2018, 18h14
Duração de áudio: 01:26
Presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), concede entrevista.

Foto: Marcos Brandão/Agência Senado
Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO SE MANIFESTOU CONTRA O FORO PRIVILEGIADO QUANDO APROVOU, NO ANO PASSADO, A PROPOSTA PARA ACABAR COM ESSE DIREITO DE ALGUMAS AUTORIDADES PÚBLICAS. LOC: A AFIRMAÇÃO É DO PRESIDENTE DA CASA, EUNICIO OLIVEIRA. REPÓRTER LARISSA BORTONI. TÉC: Em 31 de maio do ano passado, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, como roubo, homicídio e corrupção. Os únicos cargos que manteriam o foro especial, segundo a proposta, são os de presidente da República, de vice-presidente, e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal. O texto seguiu para o exame dos deputados em junho de 2017. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, acredita que ao aprovar essa mudança constitucional, os senadores declararam sua posição sobre o foro privilegiado. (Eunício Oliveira) Aqui por unanimidade. Não tivemos um único voto contra e encaminhamos para a câmara dos deputados. Nós somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que têm o chamado foro por prerrogativa de função. Não são apenas deputados e senadores que têm foro por prerrogativa de função. (LB) A Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. Deve agora ser analisada em uma comissão especial. No entanto, a análise foi suspensa e só poderá ser retomada após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Ao vivo
00:0000:00