Projeto de lei pode regulamentar uso de algema durante transporte de presos

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LOC: O USO DE ALGEMAS EM CASOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE E NA CONDUÇÃO DE PRESOS PODE DEIXAR DE CARACTERIZAR ABUSO DE AUTORIDADE. LOC 2: O AUTOR DO PROJETO ESCLARECE QUE A MEDIDA PODE BENEFICIAR DETENTOS, POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS. REPÓRTER LAÍSA LOPES TÉC: O texto modifica a Lei de Abuso de Autoridade e regulamenta o uso de algemas em prisões em flagrante e em situações como a condução do preso para finalidades que exijam saída da unidade prisional. O autor do projeto, senador José Medeiros, do Podemos do Mato Grosso, acredita que a não utilização de algemas pode levar o detento a resistir à prisão e, caso tente fugir, possa agredir o policial ou agente penitenciário responsável por sua condução. (José Medeiros) A gente não tem como prever qual vai ser a reação do ser humano, porque é muito impactante, é a privação da sua liberdade, e o ato da prisão ela tem todo um impacto ali na pessoa. (Repórter) Segundo o senador, o uso das algemas também garante a integridade física do próprio detento, que poderia ser lesionado em caso de reação da equipe policial ou se auto agredir durante o momento da prisão. (José Medeiros) Nós temos inúmeros casos já de presos que quando ficou sabendo, pulam a janela, fazem aquela coisa. Escapam das mãos, outros saem na frente de carros e são atropelados. Quer dizer, você precisa da contenção. (Repórter) A proposta está agora na Comissão de Constituição e Justiça onde pode receber emendas ainda esta semana. Da Rádio Senado, Laísa Lopes