CCJ aprova aumento de pena para tentativa de fuga de presídios com uso de violência
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que aumenta a pena para dois anos a pena para tentativa de fuga de presídios mediante o uso de violência. O autor, senador Raimundo Lira (PSD-PB), acredita que a punição resultará na redução das investidas. Ele ponderou que o preso também responderá pelo crime de violência. Lira também é favorável a que os detentos paguem pelos prejuízos causados em motins, rebeliões e tentativas de fuga. Ele deverá apresentar um novo projeto com essa punição econômica para os presos.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA AUMENTO DE PENA PARA TENTATIVA DE FUGA DE PRESÍDIOS COM USO DE VIOLÊNCIA.
LOC: O AUTOR DO PROJETO DEFENDE QUE PRESOS TAMBÉM PAGUEM PELOS BENS DESTRUÍDOS EM MOTINS OU REBELIÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto do senador Raimundo Lira, do PSD da Paraíba, que aumenta a pena para as tentativas de fuga de presídios mediante o uso de violência. Com a mudança feita ao Código Penal, a evasão, considerada crime, será punida com até 2 anos de prisão. Hoje, o delito tem como pena de 3 meses a 1 ano de encarceramento. Raimundo Lira citou que as tentativas de fugas assombram o País inteiro. No início de abril, 21 pessoas – sendo cinco presos, 15 suspeitos de resgatarem os detentos e 1 agente penitenciário – foram mortas no Complexo Prisional de Santa Izabel, na região metropolitana de Belém. Apesar de citar a superlotação e as situações desumanas das cadeias, Raimundo Lira avalia que os detentos desistirão das fugas ao terem a pena aumentada e pela possibilidade de responderem pelo crime de violência durante a tentativa de debandada.
(Raimundo Lira) Há um excesso de fuga no País. Primeiro, porque os presídios estão lotados. Isso aí é um fator que influencia. E, segundo porque não há nenhuma punição específica para que o presidiário que tente ou faça a fuga, inclusive com violência.
(Repórter) Raimundo Lira deve apresentar um outro projeto para obrigar o preso a pagar pelos danos causados durante o motim, a rebelião ou a tentativa de fuga. “
(Raimundo Lira) É importante também que haja uma punição econômica para o presidiário ou grupos de presidiários. Porque, afinal de contas, é o patrimônio público que está sendo danificado ou perdido, a exemplo de colchões e de instalações do próprio presídio. Acho que é importante também pensarmos em um projeto em relação a isso.
(Repórter) Se não houver recursos, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados sem necessidade de aprovação pelo Plenário do Senado.
PLS 157/2016
