CDR vai debater política nacional de segurança de barragens

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LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO VAI DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS. LOC: SENADORA DEFENDE REVISÃO PERIÓDICA DAS CONSTRUÇÕES PARA EVITAR ACIDENTES. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) O Brasil tem quase 23 mil barragens que podem servir tanto para contenção de águas, como para navegações, turismo e hidrelétricas. A grande quantidade dificulta a fiscalização e o monitoramento. Segundo a Agência Nacional de Águas, pelo menos 45% dessas barragens funcionam sem autorização oficial. É que muitas construções ocorreram antes da Política Nacional de Segurança de Barragens, que passou a exigir a autorização a partir de 2010. Isso aumenta o risco de, por exemplo, acidentes ambientais e humanitários. O assunto foi debatido este mês em Brasília durante um seminário do governo federal. Mas a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado decidiu aprofundar a discussão em audiência pública. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, leu o pedido para o debate e lembrou um problema que aconteceu recentemente em uma cidade piauiense. (Regina Sousa) Nós tivemos um agora que desalojou muita gente. O medo da barragem romper fez o governo tirar muita gente de perto. (Repórter) Regina Sousa defendeu a obrigatoriedade de uma revisão periódica das barragens para que ameaças de rompimento não obriguem as pessoas a deixarem suas casas. (Regina Sousa) Seja obrigatório ter essas revisões para poder não colocar a população em risco. (Repórter) Após a lei de 2010 é necessária uma outorga do governo para se construir uma barragem. O empreendedor e os dados da construção precisam ser devidamente identificados pelas autoridades competentes. RDR 11/2018, lei 12.334/2010