Relator da MP do Ministério da Segurança não deverá mudar projeto original do governo
O relator da Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MPV 821/2018), senador Dário Berger (PMDB-SC), antecipou que não deverá alterar o projeto original para dar segurança jurídica a todas as ações já adotadas pelo novo Ministério. Ele descartou incluir no parecer sugestões para unificação das policiais ou questões de carreira e salários. Dário Berger sugeriu a realização de duas audiências públicas para ouvir algumas autoridades. Entre elas, os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim; além dos diretores das Polícias Federal, Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional.
Transcrição
LOC: RELATOR DA MEDIDA PROVISÓRIA DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEVE MANTER PROPOSTA DO GOVERNO PARA DAR SEGURANÇA JURÍDICA ÀS AÇÕES DA NOVA PASTA.
LOC: A COMISSÃO MISTA VAI OUVIR AUTORIDADES E ESPECIALISTAS, ENTRE ELES, O ATUAL MINISTRO RAUL JUNGMANN. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O relator da Medida Provisória do Ministério da Segurança Pública, senador Dário Berger do PMDB de Santa Catarina, optou por duas audiências públicas. Serão convidados para debater a criação da nova pasta o atual ministro Raul Jungmann; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, além dos diretores das Polícias Federal e Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. Dário Berger antecipou que não vai alterar a medida provisória que trata da criação e da estrutura da nova pasta até para dar segurança jurídica a todas ações já adotadas.
(Dário 1) Na verdade, não estamos implantando uma política pública. Estamos querendo implantar e dar guarida a uma estrutura orgânica para que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública possa ter as ferramentas necessárias para poder trabalhar de maneira extraordinária como está proposto na Medida Provisória.
REP: Dário Berger disse que vai barrar eventuais sugestões relacionadas à unificação das polícias ou aumento salarial.
(Dário 2) Como relator não vou aceitar nem permitir demandas corporativas nem fisiológicas. Não é o ambiente para discutirmos essas questões. Não que não ache que essas questões sejam ilegítimas. Mas não é nessa discussão.
(REP): O Ministério da Segurança Pública foi criado no final de fevereiro após o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro. A pasta, até então vinculada ao Ministério da Justiça, vai coordenar e promover ações de segurança pública em todo o País. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
