Proposta que detalha aspectos ambientais das condições de trabalho é defendida em audiência pública — Rádio Senado
CDH

Proposta que detalha aspectos ambientais das condições de trabalho é defendida em audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos debateu nesta segunda-feira medidas legislativas para melhorar as condições de trabalho no país. Dois projetos de lei tiveram destaque. Um (PLS 220/2014), do senador Paulo Paim (PT-RS), detalha aspectos do meio ambiente do trabalho que devem ser observados pelos empregadores. Outro (PLC 130/2011) tenta assegurar salários iguais para homens e mulheres na mesma função. A CDH discutiu ainda a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição que dá à Justiça do Trabalho a competência de julgar demandas relativas aos servidores públicos. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

16/04/2018, 15h19 - ATUALIZADO EM 16/04/2018, 15h19
Duração de áudio: 02:15
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência interativa para tratar sobre o tema: "Legislar para garantir proteção social - resistir e avançar".

Mesa:
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) da 10ª Região (DF/TO), Rosarita Machado de Barros Caron;
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck;
presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal (Apresefe), Waldemiro Livingston de Souza.


Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA MEDIDAS LEGISLATIVAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PAÍS. LOC: O COLEGIADO DISCUTIU AINDA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DÁ À JUSTIÇA DO TRABALHO A COMPETÊNCIA DE JULGAR DEMANDAS RELATIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Vários auditores, procuradores e juízes do trabalho manifestaram apoio ao projeto de lei que detalha aspectos do meio ambiente do trabalho que devem ser observados pelos empregadores. A proposta, que é do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também define competências sobre quem deve julgar os litígios referentes ao descumprimento dessas determinações. A juíza Rosarita Caron afirmou que o dia-a-dia demonstra a necessidade de uma proteção formal para o trabalhador. (Rosarita Caron) O trabalho escravo está na nossa realidade e é considerado normal. Em Araguaína eu passei por isso, quando fui interrogar o empregador, ele me disse, mas doutora não sabia que não podia fazer isso, mas eu prendia os trabalhadores. Porque eu pagava adiantado pras mulheres deles, e na hora que eu voltava e eles tinham que trabalhar pra me pagar eles não trabalhavam e eu tinha que prender. (Repórter) O representante do Sindicato dos Políciais Federais de Brasília, Flávio Werneck, chamou a atenção para as condições de trabalho dos servidores públicos, em particular da sua categoria profissional. Segundo ele, 42 policiais federais cometeram suicídio entre 1999 e 2016. Mas os gestores não querem admitir responsabilidades. ( Flávio Werneck) mais de 40 suicídios. E aí a resposta do órgão é... ele busca o problema individual pra dar a resposta. O problema é a família. Ele se separou, é alcóolatra, está usando drogas. O problema nunca é o meio ambiente de trabalho. (Repórter) Flávio sugeriu que o Congresso altere a Constituição para definir a Justiça do Trabalho competente para julgar as demandas dos servidores públicos. Paulo Paim defendeu a medida para pacificar de vez o assunto. (Paulo Paim) Eu mesmo me comprometo a coletar assinaturas para essa pec. Quanto mais rápido vocês conseguirem me assessorar pra montar a PEC Eu me comprometo a começar a coletar as assinaturas. (Repórter) O participantes do debate pediram ainda a aprovação de projeto que tenta assegurar salários iguais para homens e mulheres na mesma função. PLS 220/2014 PLC 130/2011

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