Projeto cria cota para contratação de moradores de rua em licitações públicas

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LOC: AS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DEVEM RESERVAR VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MORADORES DE RUA. LOC: O PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E DEVE SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O relatório da senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, exige que os editais de licitação de obras e serviços públicos reservem uma cota de pelo menos dois por cento das vagas para a contratação de moradores de rua. A legislação atual já prevê o benefício para ex-presidiários e detentos, desde que o serviço ou a construção necessite de trabalhadores com qualificação básica. Rose de Freitas argumentou que a iniciativa busca dar mais dignidade, autoestima e reconhecimento familiar e social a esta parcela marginalizada da população, além de ajudar na inclusão social e na reintegração ao mercado de trabalho. (Rose de Freitas) “Este projeto ele tem um alcance social enorme, construindo formas e encontrando adequação de inclusão social acerca de como garantir a todos o acesso ao mercado de trabalho. Estes sim, estão a margem de qualquer possibilidade de inclusão. Estas pessoas veem cada vez mais reduzidas as suas chances de estar no mercado de trabalho. (Repórter) A proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. PLC 130/2017