CAS aprova projeto que cria lista suja de empresas que praticam discriminação salarial

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LOC: SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE MULTA E CRIA UM CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS QUE PRATICAM DISCRIMINAÇÃO SALARIAL CONTRA NEGROS E MULHERES. LOC: A PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TAMBÉM PREVÊ MULTA DE ATÉ 11 MIL E 290 REAIS AOS EMPREGADORES EM CASOS DE REINCIDÊNCIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, estabelece uma multa ao empregador que praticar discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia. O valor corresponde a 50% do teto dos benefícios pagos pelo INSS, cerca de 2.822 reais. Em casos de reincidência, a multa passa para 5.645 reais. No entanto, a penalidade é reduzida pela metade para micro e pequenas empresas. Segundo dados do IPEA, as mulheres recebem cerca de 70% dos salários dos homens que atuam na mesma função. Já os negros ganham pouco mais da metade da renda dos brancos. A relatora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, argumentou que a iniciativa busca combater a discriminação no mercado de trabalho e lembrou que diversos países adotam uma legislação semelhante. Ela também destacou que o projeto cria um cadastro negativo para identificar as empresas com este tipo de comportamento. (Vanessa Grazziotin) “Vários países do mundo já adotam isto. Nós não temos a ficha suja, a lei da ficha suja? Então seria a mesma coisa, a lista onde anualmente seria divulgada pelo Ministério do Trabalho a lista com as empresas que foram pegas e praticam a discriminação” (Repórter) Pelo texto, as empresas que constarem nessa lista por dois anos ou mais terão a multa quadruplicada, e poderão pagar cerca de 11 mil 290 reais por trabalhador discriminado. O projeto já aprovado pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais segue agora para a Câmara dos Deputados. PLS 33/2018