Especialistas pedem na CDH revogação de medida que limitou gastos em segurança, saúde e educação

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LOC: A VIOLÊNCIA IMPACTA O SISTEMA DE SAÚDE. E A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE IMPÔS TETO PARA GASTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PRECISA SER REVOGADA. LOC: ESTA É A OPINIÃO DE ESPECIALISTAS QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC: Especialistas que participaram de debate na Comissão de Direitos Humanos pediram a revogação da Emenda Constitucional que limita gastos públicos na saúde, segurança e educação. A falta de investimentos em segurança impacta na saúde, ressaltou a representante do Departamento de Estudos de Violência e Saúde, Patrícia Constantino. (Patrícia Constantino) “A violência vitima muitas pessoas. É a terceira causa de mortalidade geral no país e a primeira causa na faixa etária de cinco a 49 anos, com vítimas preferenciais jovens e negros”. (Repórter) É da mesma opinião Heleno Corrêa Filho, representante do Conselho Nacional de Saúde. Em defesa da saúde pública, disse o conselheiro, milhares de pessoas assinaram documento pela revogação da emenda 95 e para impedir a reforma da Previdência. (Heleno Corrêa) “Tudo aquilo que é produzido como iniquidade, como injustiça fora da saúde, cai dentro da saúde porque é lá que pessoa morre, é lá que a pessoa sofre seus últimos momentos de dor. Essa emenda tem que ser revogada, ela é uma forma de violência. E o Conselho Nacional de Saúde denuncia o processo de rapina e de cafetinagem do Sistema Único de Saúde”. (Repórter) Com falta de segurança e sem investimentos na saúde, o problema se agrava, observou o diretor do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, Carlos Fidelis da Ponte. Ele criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro e defendeu medidas eficazes e articuladas que garantam o bem-estar da população. (Carlos Fidelis da Ponte) “Nós da Fiocruz defendemos, sim uma intervenção. Mas uma intervenção cidadã, distante em tudo do uso indiscriminado da força. Aquelas pessoas são cidadãs e devem ser incorporadas nos marcos da cidadania e não colocadas em guetos, num apartheid social”. (Repórter) Ao apoiar a revogação da emenda dos gastos públicos, o vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu maior inclusão social como medida contra a violência. (Paulo Paim) “Esse plenário todo quer e eu acho que o Brasil quer, a possibilidade de rever a emenda 95 e, ao mesmo tempo, reforça as políticas de inclusão, de recuperação, e não somente a política do prendo, mato e arrebento, que não leva a lugar nenhum”. (Repórter) Também participaram do debate representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública Federal de comunidades do Rio de Janeiro e pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. EC 95/2016 RDH 28/2018 RDH 124/2017